Lei Municipal é um passo importante, porém avançar em uma Lei Estadual e Federal que proíba é uma necessidade

A devastação provocada pelo fracking faz com que vários países no mundo estejam proibindo a tecnologia para sempre, como Alemanha, Itália, Noruega, os  estados de Nova York (Estados Unidos) e Victória (Austrália). Fotos: Internet

O alerta é da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – que defende uma legislação  nacional para o banimento do fraturamento hidráulico no país

O fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, alerta para o fato de que mesmo com a aprovação e sanção do modelo de Projeto de Lei para proibir operações de fracking, inclusive a pesquisa sísmica, as cidades não estão efetivamente protegidas.

“A aprovação da Lei municipal ajuda na defesa, mas o perigo ainda nos ronda. A mobilização não pode acabar, pois se nenhuma cidade no entorno não adotar a mesma legislação a contaminação é certa”, garante Juliano.

Ele cita como exemplo o município de Toledo, no Paraná, que nesta sexta-feira, 16, aprovou projeto de Lei em caráter de urgência para impedir os testes sísmicos e a pesquisa para exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, método não convencional conhecido como fracking. A cidade já tinha desde 2013 uma legislação proibindo a tecnologia, mas que não contemplava a pesquisa. Outras cidades do estado também estão nessa situação e precisam atualizar a normatização. Na próxima segunda-feira, 19, o prefeito Beto Lunitti, deve sancionar a legislação aprovada por unanimidade pela Câmara.

Diante da presença ostensiva dos caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) na região Oeste do Paraná, grande produtora de grãos e animais para corte, não há segurança para a população, nem para a produção de alimentos, nem para os recursos naturais.

Veto a pesquisas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em novembro projeto de Lei que suspende por dez anos o licenciamento para operações de fracking, mas permite os testes e pesquisas em seu artigo 3º.

A COESUS pleiteia a sanção da Lei mas com o veto ao artigo, pois entende que as pesquisas abrem caminho para a contaminação dos aquíferos e solo, representando uma barreira fitossanitária para toda a comercialização da produção de todo o Estado.

Juliano argumenta que “a ausência de uma legislação estadual sancionada que proíba os testes e as pesquisa não nos garante a proteção da contaminação”.

Várias lideranças políticas, religiosas e dos movimentos organizados, setor produtivo e academia científica estão se manifestando contra as pesquisas sísmicas, indicando ao Governador Beto Richa que é fundamental o veto para a salvaguardar a vida dos paranaenses e a nossa economia. O prefeito Beto Lunitti está empenhado em articular um movimento para que os municípios do Oeste do Paraná encaminhem ofício ao governador.

O fundador da COESUS lembra que desde 2015 há um projeto de lei na Câmara Federal de autoria do prefeito eleito de Londrina, Deputado Federal Marcelo Belinati, que está com a tramitação parada nas comissões.

“Temos que aprovar Leis municipais banindo o fracking, mas a mobilização não pode parar. Inclusive, os gestores públicos, parlamentares e população devem permanecer vigilantes para que os testes e a pesquisa não aconteçam em suas cidades. Ao mesmo tempo, precisamos pressionar os governos Estadual para vetar o artigo 3º da lei e o Congresso Nacional para que aprove uma legislação banindo o fracking definitivamente do país”, completa.

Fonte e fotos – Silvia Calciolari, COESUS / 350Brasil / Não Fracking Brasil de 12 de dezembro de 2016