Liminar obtida pelo MP não evita crime ambiental no Litoral do Paraná

3 de agosto de 2017
0 Comentários

À esquerda, a área antes do aterramento do córrego e da supressão da mata nativa. À direita, o depois – Foto: Reprodução/Google Maps

Decisão da Justiça não foi cumprida a tempo de impedir que córrego fosse aterrado e Mata Atlântica suprimida em Paranaguá

Havia um córrego e uma mancha de mata nativa no terreno de um pátio de caminhões e contêineres em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Não há mais. Quando uma movimentação para fazer obras teve início, em 2013, o Ministério Público (MP-PR) tentou intervir e conseguiu uma liminar na Justiça para barrar a construção. Mas a decisão judicial levou seis meses para ser cumprida – e nesse tempo a obra foi feita, aterrando o córrego e suprimindo a mata. O motivo para a demora na entrega da intimação ainda não foi esclarecido.

O caso do crime ambiental é objeto, agora, de outra decisão do Judiciário. O juiz Rafael Kramer Braga suspendeu o processo de licenciamento ambiental das obras de duas empresas que utilizam o pátio de caminhões e contêineres – Kimway e HighFlow. Em função das irregularidades, a liminar também embargou as atividades das empresas, que estão impedidas de fazer qualquer movimentação de cargas na região, nas proximidades do Porto de Paranaguá.

A Justiça também acatou a denúncia do Ministério Público, que alega que o licenciamento ambiental foi irregular. Assim, os funcionários do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foram impedidos de atuar no caso. A questão de mérito ainda não foi avaliada pela Justiça. Assim, não se sabe quais medidas precisarão ser tomadas pelas empresas para compensar ou remediar os danos cometidos.

O IAP informou, por meio da assessoria de imprensa, que acatou a decisão judicial, que o licenciamento está paralisado e que os funcionários foram comunicados sobre a decisão de não atuar mais no processo. Sobre os demais aspectos citados na denúncia, como a acusação de interferência em licenciamentos, o IAP declarou que o prazo para defesa começou a correr nesta segunda-feira (31). A Gazeta do Povo tentou contato com as empresas, mas apesar de vários recados telefônicos, não houve retorno.

A região do Litoral do Paraná está envolvida em uma série de denúncias relacionadas a licenciamentos ambientais. A concessão de um deles motivou a abertura do segundo inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março deste ano.

Fonte – Katia Brembatti, Gazeta do Povo de 31 de julho de 2017