Maringá será a próxima cidade livre do fracking

Importante polo industrial e agropecuário da região Norte do Paraná, com segundo IDH do Estado, objetivo da cidade ao banir definitivamente o fraturamento hidráulico é evitar contaminação.

A Câmara Municipal de Maringá, Norte do Paraná, vota nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei 13.986/2016 que proíbe a exploração do gás de xisto do subsolo por fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente conhecida por fracking. Subscrita por todos os vereadores e em acordo como Executivo, a proposta será aprovada em primeira e segunda discussões e encaminhada para sanção.

O PL proíbe outorga de água e emissão de alvará para empresas que forem explorar o gás de xisto do subsolo por Fracking, além de impedir o trânsito de caminhões com produtos químicos perigosos e a realização de testes para aquisição sísmica.

Fracking é o método não convencional utilizado para a extração do petróleo e gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 720 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Além dos impactos ambientais, contaminação das reservas de água e poluição do ar, a tecnologia também está associada a terremotos. Para extrair o metano, um hidrocarboneto sujo e perigoso, são feitas fortíssimas explosões na rocha do folhelho pirobetuminoso de xisto, provocando a instabilidade do solo. Em regiões onde há uma propensão natural a atividades sísmicas, os abalos são potencializados.

Assim com Arapongas, Maringá estará protegida dos impactos ambientais, econômicos e sociais do Fracking antes mesmo da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) vender o subsolo para a indústria dos combustíveis fósseis. Em 2013, o governo brasileiro vendeu blocos para exploração do gás de xisto que atingem 122 cidades do Paraná. A previsão é 154 outras cidades do Norte e Norte Pioneiro entrem na próxima rodada de licitações ainda sem data definida.

O Paraná já tem mais de 70 cidades que aprovaram lei para proibir o fracking.

Ações da Sociedade Civil Organizada  de Maringá, em Prol do Não-Fracking

Em 16/08/2016 reuniram-se o Vice-Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, com representantes de alguns edis e das entidades: Instituto da Árvore, FUNVERDE, Instituto Ideais, Rotary Club Maringá Acim,  OPEM – Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá e Arquidiocese de Maringá, para ações Não Fracking  e definiram que Maringá faria lei para impedir o fracking.

Ações Parlamentares Municipais em Maringá, em Prol do Não-Fracking

Em 17/08/2016 iniciou-se um movimento, a partir do Vereador
Humberto Henrique, para protocolar um PL Não-Fracking, com Minuta-Modelo da ONG NÃOFRACKINGBRASIL, sugerida pela comissão e por  gestões de membros da comissão, que foram conversar com os vereadores para explicar a importância da lei e o conseguiram que todos assinassem o projeto de lei que seguirá para aprovação, em Regime de Urgência, com a subscrição supra-partidária unânime, dos 15 vereadores.

O grupo irá falar nas reuniões da Região Metropolitana de Maringá e AMUSEP para que se aprovem nestas cidades leis do mesmo teor.

A sessão na Câmara ocorrerá às 16 horas.

Fonte – Câmara Municipal de Maringá