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Minas Gerais discute lei das sacolas plásticas

Acontecerá no dia 12 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, às 13:30, no Plenarinho IV, Audiência Pública da comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

A reunião, requerida pelo Deputado Célio Moreira e Deputado Alencar da Silveira Jr, irá debater o Projeto de Lei nº 1.023/2011, que trata a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis, no comércio de Belo Horizonte.

De acordo com Lei nº 1.023/2011, fica proibida a utilização das tradicionais sacolinhas plásticas, sendo permitida apenas a utilização de sacolas de material biodegradável ou as retornáveis. A punição para os comerciantes que não seguirem as novas regras vai de multa, variável entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, a cassação do alvará de funcionamento.

Foram convidados para audiência, Adriano Magalhães Chaves, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Nívio Tadeu Lasmar Pereira, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Arnaldo Godoy, Vereador Municipal de Belo Horizonte; Angelo Roncalli, Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM); Lázaro Luiz Gonzaga, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma Minas); Roberto Luciano Fagundes, Presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas); e Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Também foram convidados para a audiência Miguel Bahiense, Presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos; Lúcia Pacífico, Presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais (MDC/MG); José Nogueira Soares Nunes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados (Amis); Sussumu Honda, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda.

Data – 12 de maio Audiência Pública da comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Horário – 13:30
Local – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais no Plenarinho IV
Endereço – Rua Rodrigues Caldas, 30 – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG

Participe a audiência pública, precisamos de sua ajuda para dizer não às sacolas plásticas feitas de comida, que não ajudam o planeta, que roubam comida da boca de milhões de humanos.

Sacolas de comida usam terra fértil e água potável para plantar alimentos – milho, mandioca, batata, trigo, arroz, cana – e depois são roubadas do prato dos humanos para serem transformadas em sacolas que serão usadas por meia hora e depois jogadas no ambiente.

Apoiamos a cobrança das sacolas, pois enquanto as sacolas forem gratuitas ninguém lembrará de levar suas sacolas retornáveis.

Apoiamos sacolas com ciclo de vida útil controlado, não importando a tecnologia, pois elas não ficam por 500 anos poluindo o planeta, ao contrário da sacola de plástico convencional que ficará por 5 séculos como uma herança para os humanos ainda não nascidos.

Agora, mas jamais apoiaremos o roubo de comida da humanidade para fazer uma sacola que será usada por meia hora e depois descartada.

Sacola de comida inviabiliza a cadeia de reciclagem, pois não pode ser reciclada junto com qualquer outro tipo de plástico.

Sacola de comida usa 40% de comida e 60% de petróleo, portanto é um engodo.

Sacola de comida para se biodegradar em 180 dias necessita de ambiente de compostagem, rico em microorganismos e dá para contar nos dedos de uma das mãos o número de cidades que tem composteiras.

Se a sacola de comida não descartada em composteira, irá gerar gás metano, 23 vezes mais prejudicial ao planeta do que o CO2.

DIGA NÃO À SACOLA DE COMIDA!

SACOLA RETORNÁVEL, JÁ!

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