MP pode processar prefeitos por mau gerenciamento do lixo

jornal o metropolitano de 29 de outubro de 2007

Na manhã de segunda-feira, dia 22, o Ministério Público do Paraná (MP) promoveu uma audiência pública com prefeitos e secretários do Meio Ambiente de Curitiba e região Metropolitana. O encontro foi conduzido pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, que cobrou dos municípios a apresentação de novos relatórios sobre a quantidade de resíduos sólidos que têm encaminhado aos aterros sanitários.

Devido à ausência de planos de gerenciamento e compostagem do lixo, o MP pode propor ações por improbidade administrativa contra 397 prefeitos do Paraná. Ações de improbidade podem resultar na cassação do mandato do prefeito, sua inelegibilidade e gerar multas para as prefeituras. O prazo para os municípios apresentarem os projetos termina em 23 de fevereiro de 2008, com base na Lei 11.445, de 5 de janeiro 2007.

O objetivo do evento foi debater alternativas ao Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e cobrar uma redução no volume de lixo enviado ao Aterro da Caximba, na zona Sul de Curitiba, cuja vida útil termina em dezembro de 2008.

Segundo o MP, diariamente são enviadas à Caximba cerca de 2,4 mil toneladas de lixo, volume que não diminuiu em relação a 2006. Saint-Clair explica que, desde a última reunião com as prefeituras de Curitiba e região, em fevereiro deste ano, não observou redução significativa da quantidade de lixo que é enviado para o aterro da Caximba. “Os números são desanimadores, o que mostra que o investimento em reciclagem e, principalmente, em compostagem, não tem sido efetivo. Vou cobrar isso de todos municípios”, afirma.

O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos reúne 15 municípios da RMC. O edital de licitação para a contratação da empresa que vai tratar o lixo foi aprovado na semana passada e deverá ser publicado até 28 de novembro. O objetivo é que a empresa contratada comece a operar em janeiro de 2009. O edital fixou o valor máximo de R$ 73 por tonelada de lixo tratado, teto que não poderá ser ultrapassado pelas empresas interessadas. Atualmente, 14 municípios pagam R$ 23,00 por tonelada enviada à Caximba (Balsa Nova, que integra o Consórcio, não manda seu lixo para o aterro). O custo previsto leva em conta a instalação e a operação do novo aterro e a tecnologia que será ofertada. A idéia é destinar somente 15% do total coletado para o novo aterro, que ainda não tem local definido. O impacto do custo poderá ser amenizado com programas de reciclagem desenvolvidos pelos municípios.

Durante a audiência, coube às prefeituras, informar se elaboraram e apresentaram ao Instituto Ambiental do Paraná o Plano de Arborização e o Plano de Recuperação de Recursos Hídricos, projetos da área ambiental que também haviam sido requeridos em fevereiro.