MP quer saber como a Campo Grande cuida das árvores

Espécie centenária de Figueira, na Avenida Afonso Pena (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

MP recebe denúncia e quer saber como a Prefeitura cuida das árvores

Campo Grande tem selo de “cidade verde”, mas denúncia feita ao MP fala em descaso com o cuidado das árvores e concessionária de Energia responde ação sobre danos ambientais ao patrimônio.

Campo Grande é considerada a Capital mais arborizada do país. O selo de “cidade verde”, orgulho de muitos moradores, é, também, preocupação. Motivada por representação protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual) por um engenheiro agrônomo, a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande quer saber como a administração municipal cuida das árvores.

Angel Gustavo de Bunes protocolou uma representação que virou processo administrativo conduzido pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva. O objetivo é acompanhar o cumprimento do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana) e a revisão do documento. Lei aprovada em 2011, o PDAU estabelece uma série de normativas para o cuidado com o patrimônio arbóreo da cidade.

O agrônomo, na representação, afirma que a retirada e a poda das árvores são realizadas de forma inadequada. Ele declara acompanhar o processo, em especial das espécies mais antigas. Angel cita que as árvores de grande porte são responsáveis pelo controle de endemias, além da redução da temperatura.

Para ele, as podas mutilam as árvores com a “intenção explícita” de remover partes internadas das copas, onde passam fios condutores de energia. Essa poda, que é uma vista comum aos campo-grandenses, deixa as árvores com formado de “Y”. O agrônomo pontua que esse procedimento desestabiliza “toda arquitetura e distribuição de força da copa”.

Ação civil pública

Responsável pelas ações de poda das árvores em razão de convênio com a Prefeitura de Campo Grande, a concessionária Energisa responde a uma ação civil pública proposta pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em 2017, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A empresa e a construtora CVS, contratada pela Energisa para instalação de rede elétrica, são acusadas de danos ambientais à APP (Área de Preservação Permanente) do Segredo, retirada de árvores, podas irregulares que causaram morte de uma espécie de tamarindo e falta de autorização ambiental para ações na APP.

A ação é um dos motivos citados na instauração do procedimento administrativo para acompanhar o PDAU. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) já foi oficiada pela 42ª Promotoria, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

Responsável pela ação civil pública contra a Energisa e a CVS, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida relata que a promotoria instaurou inquérito para apurar danos ambientais praticados pelas empresas na APP da margem do córrego Segredo e Parque Linear do Segredo e afirma que as atividades não tiveram autorização ambiental.

População em dia de distribuição de mudas realizada pela Prefeitura (Foto: Henrique Kawaminami)

A Energisa foi alvo de dois autos de infração da Semadur depois de vistorias da Secretaria. Nas margens do Segredo, na altura da Rua Pedro Batistore esquina com a Rua Pintassilgo, houve, afirma a promotoria, instalação de postes “sem a prévia autorização do órgão ambiental”.

Já na Avenida Prefeiro Heráclito Diniz de Figueiredo, no trecho entre a Rua Alfredo Nobel e a Avenida Lateral, o promotor argumenta que a empresa foi autuada por intervenção na APP “com supressão vegetal e movimentação da terra com máquina pesada, deposição de cimento e instalação de postes, sem autorização ambiental”.

A Semadur pediu que a empresa apresentasse PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) para as duas áreas afetadas, a Energisa argumenta, na ação, ter apresentado os Planos.

“Digno de nota é uma notificação dada pela Energisa à empresa CVS construtora, ocasião em que avisa que houve supressão da faixa de servidão de mudas da ong Eco Plantar”, afirma o promotor.

O promotor também afirma que nas ações do convênio que a Energisa tem com a Prefeitura para a poda das árvores “documentou-se ao menos um caso de poda drástica”, que resultou, segundo o promotor, na morte de uma espécie de tamarindo, que era localizado na Rua Rodolfo José Pinho, esquina com a Rua Sebastião Lima, “poda sem ordem da Prefeitura municipal”.

Na ação, o promotor ainda afirma que propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à empresa e afirma que a Energisa não respondeu à proposta. A promotoria pede que as empresas apresentem PRAD, executem o plano, não realizem intervenção em APP ou podas sem autorização ambiental.

A primeira decisão sobre o caso, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, acatou os pedidos e estendeu multa de R$ 100 mil caso a empresa não apresentasse e executasse o PRAD, e o mesmo valor de multa se a empresa descumprir determinação de realizar intervenções em APP sem autorização. A decisão interlocutória é do dia 12 de janeiro de 2018.