MPF convoca audiência pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara

Um mar de promessas e muita sujeira. Gerenciamento de recursos, saneamento básico e educação ambiental

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) realizará audiência pública para colher mais informações sobre os motivos do insucesso das políticas para despoluir a Baía de Guanabara. A audiência será aberta a toda a sociedade e está marcada para o dia 26 de agosto de 2016, às 13 horas, no Auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro).

Obra prima da natureza – Protagonista de um cenário de beleza cênica de tirar o fôlego, a Baía de Guanabara, no entanto, não está nada bem na foto. Basta ver como sua imagem maltratada rodou o mundo depois que a mídia direcionou suas lentes para o espelho d’água abarrotado de entulho, sem falar no lixo depositado nas margens e no fundo do mar.

Em 1992, foi lançado o primeiro programa de despoluição da Baía de Guanabara (PDGB). Em 2009, com a candidatura para os jogos olímpicos de 2016, o governo estadual assumiu o compromisso de tratar 80% do esgoto da região metropolitana. Veio então um novo Programa de Saneamento (PSAM).

Em 1º de julho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro recebeu a chancela de Patrimônio da Humanidade em virtude de sua incomparável paisagem cultural. Foi a primeira vez que a Unesco concedeu essa modalidade de chancela. Desde então, o famoso cartão postal da cidade maravilhosa passou a receber novas promessas de recomposição ambiental.

Entretanto, os dados obtidos inicialmente dão conta que o sistema de esgotamento sanitário dos municípios do entorno da baía está muito longe de atingir a meta de universalização, conforme determina a Lei de Política Nacional de Saneamento Básico.

Com isso, uma imensa quantidade de dejetos ainda é lançada diretamente na baía e em dezenas de rios que nela desembocam. Estima-se, além disso, que diariamente são despejadas cerca de 90 toneladas de lixo na baía.

Símbolo de resistência – A Baía de Guanabara, que já foi local de reprodução de algumas espécies de baleias, hoje agoniza, vítima que é de uma tragédia ambiental provocada pela ação e pela omissão do homem. E rapidamente os botos que ainda habitam este berçário vão sendo dizimados. Eis um bom exemplo da devastação.

A despeito do ambiente desolador e de tantas promessas, agora ouve-se dizer que serão necessários mais vinte e cinco anos para despoluir a baía. Será?

De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a situação é vergonhosa e não condiz com a importância da Baía de Guanabara. Trata-se de um ecossistema essencial para a vida das populações que interagem com ela. Sua gestão deve ser racional, integrada, sistêmica, sem dissociar a qualidade da água e do solo, compatibilizando recursos com as diversidades bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões de seu entorno.

Portanto, a relevância da baía para a qualidade de vida de todos deve ser motivo suficiente para que municípios, Estado, União e sociedade conjuguem esforços visando à sua despoluição.

É preciso cobrar ações efetivas, como por exemplo o reflorestamento do entorno, a preservação de manguezais e matas ciliares, descontaminação do solo, tratamento de rejeitos industriais e do esgoto doméstico, a contenção de vazamentos, a implantação e operação de novos aterros sanitários.

Desde 1992, quando os primeiros financiamentos começaram a aportar, não faltaram recursos para isso. Nem tempo. A recente crise econômica e a penúria em que o Estado do Rio de Janeiro foi mergulhado recentemente não justificam níveis tão baixos na execução de obras e ações de despoluição, principalmente a irrisória implantação de redes de coleta e tratamento de esgoto de alguns municípios, apesar dos nada desprezíveis recursos financeiros canalizados com esse propósito. É indispensável levar em conta todos os danos cumulativos e sinérgicos que impactam negativamente o ecossistema.

Por isso pretendemos saber se existem falhas de planejamento, na coordenação e execução do programa de despoluição, uma vez que o Sistema Nacional de Meio Ambiente exige dos gestores uma atuação articulada e eficiente, pensando e agindo de modo coordenado para alcançar resultados efetivos.

Precisamos saber, sobretudo, se os recursos foram corretamente empregados na preservação e na recuperação das áreas degradadas.

Independentemente de qualquer megaevento que esteja ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, a sobrevivência da baía exige mais do que promessas e euforias de campanha. Exige empenho e compromisso institucional, seriedade e competência na gestão de recursos. Exige, enfim, boa governança, educação ambiental e financeira. Só assim será possível pensar numa Baía de Guanabara limpa e recuperada para as presentes e futuras gerações, conclui o Procurador.

Fontes – Procuradoria da República no Rio de Janeiro / EcoDebate de 14 de julho de 2016