Mudanças climáticas põem advogados para trabalhar

Sociedade civil protesta contra lentidão e falta de decisões em temas estratégicos na COP21. Foto: Joel Lukhovi / Survival Media Agency

Ciência levanta provas robustas sobre o papel da humanidade na transformação do clima, impulsiona ações judiciais e pode levar governos e empresas a investir em mitigação

Os avanços científicos dos últimos anos deram aos pesquisadores a capacidade de compreender – e medir – com uma precisão cada vez maior, o tamanho da influência humana em catástrofes climáticas individuais. Isso significa que será cada vez mais comum mover processos bilionários por danos e prejuízos que terão como responsáveis governos e empresas privadas.

A conclusão é de um estudo publicado nesta semana no periódico Nature Geosciencepelo advogado especialista em causas ambientais James Thornton e colegas. Thornton explica que isso só está acontecendo porque o consenso científico sobre o papel da humanidade em eventos extremos é cada vez maior. “No Reino Unido, por exemplo, os tribunais já aceitam evidências científicas de mudanças climáticas como provas de causalidade”, disse.

A Lei de Alterações Climáticas do Reino Unido prevê que o governo solicite planos de adaptação das agências para demonstrar sua preparação para os impactos das mudanças climáticas, de modo a mitigar o risco de litígio. “Os governos têm o dever de evitar que os cidadãos sofram por catástrofes que poderiam evitar”, disse Thornton. Nos EUA, as reivindicações contra o poder público por não se adaptarem às mudanças climáticas podem se enquadrar, por exemplo, em leis federais, e os governantes podem responder a processo por negligência e fraude.

Um dos casos mais famosos de litígio em clima ocorreu justamente nos EUA. Em 2015, um grupo representando 21 crianças processou o governo americano por falhar em combater a mudança climática – colocando em risco o futuro dos litigantes. O argumento jurídico central da ação, que será julgada em fevereiro de 2018 no Estado do Oregon, é que o governo é uma espécie de “fiel depositário” de bens comuns, como a água, as florestas e a atmosfera, e tem feito um péssimo trabalho. Casos semelhantes existem na Holanda, onde a Justiça deu ganho de causa aos cidadãos em 2015 e obrigou o governo a cortar emissões – na primeira ação do gênero a ser julgada – e no Paquistão.

A pesquisadora australiana, advogada especialista na causa climática e uma das autoras do estudo, Sophie Marjanac, disse que as empresas também devem se preocupar em cumprir suas metas de emissão, uma vez que contribuem significativamente com os gases de efeito estufa. “Os pesquisadores estão produzindo evidências claras e as empresas têm ciência de sua parcela de responsabilidade no aumento do risco de eventos extremos no futuro”, disse.

Para fazer um estudo de atribuição, os pesquisadores consideram a qualidade dos registros de observação, a capacidade dos modelos de simular o evento analisado e a compreensão científica dos processos. Segundo a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, eles atingiram um patamar elevado de confiabilidade e conseguem com alto grau de precisão diferenciar a variabilidade natural do clima das mudanças climáticas causadas pelo homem. A chance de acerto é ainda maior em eventos de calor ou frio extremos.

Em 2004, um estudo de atribuição relacionou explicitamente a mudança climática antropogênica à forte onda de calor europeia de 2003 e abriu caminho para uma série de pesquisas e metodologias sobre o tema. As anomalias de temperatura no verão de 2017 no sudeste na Austrália, por exemplo, de acordo com uma série de estudos, têm altíssima probabilidade de terem sido causadas pelo homem. A chance de um verão superquente como aquele acontecer era de 1 em cada 500 anos algumas décadas atrás, hoje é de 1 em cada 50 anos.

A boa notícia é que os tribunais – e os novos litígios – podem reduzir compulsoriamente as emissões de gases de efeito estufa. “Eles vão ser pressionados por processos e a perda de dinheiro pode ser maior do que os gastos com mitigação”, diz Marjanac. “Talvez seja o empurrão que faltava para acelerarmos o passo em favor da ação climática”.

“No Brasil, assim como em outros países, a produção de evidências robustas sobre como, quando e onde os danos decorrentes das mudanças climáticas ocorrerão poderá ajudar a convencer o Poder Judiciário sobre a existência de deveres legais de reduzir seus impactos por meio de medidas de adaptação”, diz a advogada Ana Carolina Vieira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente. “Essas medidas já estão previstas, inclusive, na legislação brasileira e em planos de governo nos diferentes níveis da federação.”

Vieira diz, porém, que a sociedade brasileira ainda precisa desenvolver estratégias de litigância que levem a política climática a um novo patamar. “O estabelecimento desse campo depende da preparação e prontidão da sociedade civil e de instâncias de controle para se apropriar de dados científicos e submetê-los estrategicamente ao Poder Judiciário”, afirma. “Esse passo ainda não foi dado no Brasil.”

Fonte – Luciana Vicária e Claudio Angelo, Observatório do Clima de 31 de agosto de 2017