O debate sobre os pedágios. Fatos e mitos

Ocupam-se agora os deputados estaduais do Paraná, de uma discussão técnica e jurídica que interfere diretamente no crescimento do Estado, indo contra uma solução para a ampliação imediata da capacidade logística de nossas rodovias, aspecto vital para o desenvolvimento.

Vamos aos fatos: Em 2015, o setor produtivo representado pelo G7, que reúne as principais entidades de classe do estado, solicitou ao governador Beto Richa um estudo de repactuação dos pedágios no Paraná.

Os motivos expostos foram: necessidade de antecipação dos investimentos já previstos no contrato; inclusão de novas obras de duplicação; Redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) para a realidade atual e redução das tarifas. O argumento foi de que as necessidades são imediatas. Esperar quase 6 anos por nova licitação que pode ser retardada pela falta de interesse de investidores, fruto da crise econômica, é um grande risco.

Palavras do presidente da Federação da Agricultura do Paraná Ágide Meneguette, em artigo publicado no Boletim FAEP 1338 28/03/2016 retratam bem a importância do tema: “Não é possível conceber que as mesmas rodovias que davam vazão ao escoamento de 17 milhões de toneladas de grãos no final do século passado, sejam as mesmas para o escoamento dos atuais 38 milhões de toneladas de grãos e mais o grande volume de outros produtos para o mercado interno ou com destino à exportação. Portanto, tal como está hoje, o Anel de Integração é um atraso e um obstáculo ao desenvolvimento econômico do Estado”.

O estudo para repactuação vai gerar novos parâmetros, o contrato será adequado a uma nova realidade, atendendo às demandas econômicas do estado, resultado: Investimentos antecipados, obras incluídas, TIR e tarifas reduzidas.

Sem a repactuação, o Anel de Integração do Paraná seguirá as regras do atual contrato, ou seja, permanece o mesmo programa de obras, a mesma TIR, as mesmas tarifas até 2021. Este é o prazo que o Paraná terá que aguardar para contar com melhorias e ampliações na infraestrutura rodoviária, prejudicando o crescimento e a geração de empregos.

Vamos aos mitos: Todos criados por discursos políticos cuja intenção é denegrir o programa de concessões.

As obras são superfaturadas. Inverdade, as obras obedecem aos critérios do projeto executivo, seguindo as especificações e normativas de execução do DER/PR e DNIT e de acordo com as normas do contrato. Todos os valores unitários de serviços para as obras contratuais, seguem a proposta acordada no edital de licitação e para as obras não contratuais, os preços unitários seguem a tabela em vigor do DER/PR e DNIT.

As obras não serão feitas até o final do contrato. Inverdade. Todos os valores previstos serão investidos.

Fizeram só 40% das obras. Inverdade. As obras seguem o cronograma de investimentos dos contratos e estão sendo rigorosamente observados. Atualmente foram investidos em média 60% do estabelecido.

O lucro é absurdo. Nenhum lucro é absurdo sendo resultado de uma boa gestão. Preservar vidas, prover o desenvolvimento, dar empregos, pagar impostos, e liberar o estado dos custos de manutenção e conservação dessas rodovias, nos capacitam a ele.

Enfim, esse é um breve panorama do que está acontecendo no Paraná. O poder legislativo relega a capacidade administrativa do executivo – Secretaria de Infraestrutura e Logística, DER e AGEPAR – trazendo a si prerrogativa constitucional do poder executivo.

Fica a pergunta. O que pretendem obter com isto?

Por fim, importante lembrar, que os mais respeitados economistas tanto brasileiros quanto estrangeiros afirmam que a única forma de se alcançar o crescimento e recuperar a economia é através da melhoria e expansão da infraestrutura.

Lamentável ver que o Paraná esteja indo na contramão dessa verdade, limitando-se a interesses meramente eleitorais.

João Chiminazzo Neto, Diretor Regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR – PR