O Estado de Goiás é mais um estado a se livrar das malditas sacolas plásticas

ojaipatrick

LEI Nº 16.268, DE 29 DE MAIO DE 2008.

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os supermercados, os empórios, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras-livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, as farmácias e drogarias, as livrarias, e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticas para acondicionarem suas compras ficam obrigados a utilizarem sacolas biodegradáveis.

Art. 2o Entende-se por sacola biodegradável aquela confeccionada de qualquer material que apresente degradação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos.

Parágrafo único. As sacolas de que trata o caput devem atender aos seguintes requisitos:

I – degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo de até 18 meses;

II – apresentar como únicos resultados da biodegração CO2, água o biomassa;

III – os resíduos finais resultantes da biodegração de que trata o inciso II deste parágrafo não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente.

Art. 3o em caso de não cumprimento desta Lei deverão ser aplicadas as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), na hipótese de reincidência.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 2008, 120º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
José de Paula Moraes Filho

Esta é mais uma lei para aqueles que duvidaram em 2005, quando dissemos faríamos o país ficar livre das sacolas plásticas convencionais de uso úso único até 2010.

Estão notando alguma coisa? Estão vendo como, cidade a cidade, estado a estado, estamos ganhando a guerra contra os bandidos das petroquímicas?

Devagar e sempre, com passos mais lentos do que pensávamos, porque o inimigo tem à sua disposição bilhões para usar para o mal, estamos ganhando um país mais limpo para nós e nossos descendentes.

E o prazo continua, até 2010 acaba a produção de sacolas plásticas convencionais de uso único no país.

Vocês duvidam? Nós não, porque contamos com políticos cada vez mais preocupados com o futuro da humanidade, que estão se mobilizando para fazer leis para coibir a destruição do planeta.