O que cidades que já vivem racionamento revelam sobre futuro da crise da água

Em Curitiba, que está sob racionamento desde março de 2020, órgãos estaduais chegaram a contratar aviões para induzir precipitações sobre a cidade.

As medidas emergenciais são adotadas enquanto muitos reservatórios nas regiões Sul e Sudeste registram seus menores índices em várias décadas.

Com os reservatórios das usinas também em baixa, o governo recorre a termelétricas, que são mais caras, elevando o preço da energia para os consumidores.

E o cenário tende a se agravar, já que o período chuvoso não costuma se iniciar antes de outubro.

Em maio, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um alerta de emergência hídrica para a região hidrográfica da Bacia do Paraná entre junho e setembro de 2021.

A bacia abarca boa parte dos Estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, além do Distrito Federal.

Ações de curto e longo prazo

Várias cidades já têm adotado medidas pontuais para lidar com a crise — como obras em reservatórios e a busca por outras fontes de água.

Em Curitiba, a companhia paranaense de saneamento testou um método ainda pouco usado no Brasil.

Um avião passou a borrifar água em nuvens para induzir precipitações nos reservatórios da cidade. A empresa não informou se a estratégia teve sucesso.

Para Angelo Lima, secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas — entidade formada por 60 instituições e 17 pesquisadores que acompanham a gestão hídrica no Brasil —, o cenário exige ações tanto emergenciais quanto de médio a longo prazo.

Ele diz que, no curto prazo, os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como os comitês de bacias hidrográficas, deveriam se reunir para debater soluções para a crise.

Comparação mostra impacto da seca no Lago das Brisas (MG): a imagem à esquerda foi registrada em 12 de junho de 2019 e a imagem à direita, em 17 de junho deste ano – Foto: Nasa

As medidas emergenciais, segundo Lima, devem garantir a oferta de água para a população e para a alimentação de animais — ações que devem ser priorizadas em situação de escassez, conforme determina a Lei das Águas, de 1997.

No entanto, no fim de junho, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que dá ao Ministério de Minas e Energia peso maior de decisão sobre as ações a serem tomadas para lidar com a crise hídrica.

A MP 1055 tem como fim “garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país”.

A medida criou um grupo interministerial, chefiado pelo Ministério de Minas e Energia, para coordenar a resposta do governo à crise.

Para Lima, ao colocar o Ministério de Minas e Energia na liderança do grupo, o governo sinaliza que priorizará a geração de eletricidade, o que pode prejudicar ainda mais o abastecimento da população.

Ele afirma que nem mesmo a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal responsável por regular os serviços de abastecimento, foi colocada no grupo.

A composição do grupo pode ter cálculo eleitoral. Analistas consideram que um apagão no sistema elétrico brasileiro seria uma grande ameaça à candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.

Lima afirma, porém, que o setor elétrico não aprendeu com crises anteriores e deixou de adotar medidas que poderiam atenuar a emergência atual, como aprimorar a rede de distribuição para reduzir as perdas de energia.

Em 2019, segundo um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas representaram 13,8% de toda energia consumida.

Metade das perdas se deveu a falhas técnicas, e a outra metade, a furtos (ligações clandestinas e desvios da rede).

O índice de perdas tem se mantido estável nas últimas décadas. Em 2008, segundo a ANEEL, as perdas respondiam por 13,6% da energia consumida.

Conflitos por água

Ângelo Lima diz que também são necessárias medidas para garantir a oferta de água no médio e longo prazo.

Uma das ações prioritárias, segundo Lima, é zerar o desmatamento na Amazônia para assegurar a manutenção do fenômeno conhecido como “rios voadores”.

O fenômeno se deve à água que as árvores da floresta bombeiam na atmosfera por meio da evapotranspiração.

Segundo especialistas, parte dessa água se transforma em chuva e ajuda a irrigar o centro-sul do Brasil.

Conforme a floresta é derrubada, no entanto, os “rios voadores” escasseiam, reduzindo as chuvas ao sul do bioma.

Lima defende ainda a preservação das florestas no próprio centro-sul do país — neste caso, para garantir o bom funcionamento do sistema hídrico local.

Quando a floresta está preservada, diz ele, a água das chuvas tende a infiltrar no solo e a alcançar depósitos subterrâneos, os lençóis freáticos e aquíferos.

São esses depósitos que alimentam as nascentes dos rios durante o ano todo, inclusive no período seco.

Já quando a floresta é derrubada, e o solo fica desprotegido, a água tem mais dificuldade para penetrar no solo, o que dificulta a recarga dos depósitos e diminui a vazão dos rios na seca.

Outra ação importante, diz Lima, é despoluir rios e cuidar de suas margens para evitar assoreamento.

O caso de duas cidades hoje sob racionamento mostra como essas ações poderiam ter impactos benéficos.

Itu e Salto são atravessadas pelo Tietê, um dos maiores rios de São Paulo. Mas, como o rio chega às duas cidades poluído por dejetos despejados em sua maioria na Grande São Paulo, o aproveitamento das águas para o abastecimento público fica prejudicado.

Foto: Agência Brasil  – Despoluição do rio Tietê, na Grande São Paulo, poderia atenuar falta de água em cidades ao longo de seu curso, como Itu e Salto

O que leva a outro ponto importante: para Lima, a gestão das águas (e dos rios) deve ser feita de modo integrado.

Cidades que poluem um rio prejudicam não só seus moradores, como também os que estão rio abaixo.

Por isso todas as prefeituras deveriam se sentar à mesma mesa para discutir como gerenciá-lo, diz ele.

Lima afirma que já existem instâncias aptas a lidar com questões desse tipo e mediar conflitos por água: os comitês de bacias hidrográficas.

Os comitês reúnem representantes da comunidade e do poder público (inclusive prefeituras) para deliberar sobre a gestão das águas em cada bacia.

Porém, Lima afirma que muitas vezes faltam recursos para implantar as ações definidas pelos grupos.

“Acredito que a gente precisa discutir a garantia de um orçamento mínimo para esses órgãos, assim como já existe para a Saúde e a Educação”, defende.

Também é importante, segundo ele, que a questão hídrica se torne uma agenda política permanente — e não só nos períodos de escassez.

Lima afirma que, se o país continuar a empurrar o problema com a barriga, os conflitos por água tendem a se agravar — especialmente à medida que as mudanças climáticas mudarem os padrões de chuvas no país, como previsto.

O número de conflitos já está em alta. Em 2020, segundo um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), havia 350 conflitos por água no país.

O número é quase cinco vezes maior do que em 2011 (68), quando o órgão começou a monitorar o tema.