O velho Código Florestal

O novo Código Florestal, conduzido pelo deputado Aldo Rebelo, é mais uma legislação que, ao invés de contribuir para marcar um novo rumo na questão ambiental, traz severos retrocessos em muitos aspectos. Crítico dos ambientalistas e ignorando a advertência de ONGs, Rebelo certamente num futuro próximo será responsabilizado por assumir uma postura retrógrada, antiambientalista. Ser ou não ambientalista não é a questão primordial, o mais complicado é explicar como uma proposta de um novo código nasce velha.

Sem ouvir os ambientalistas, Aldo Rebelo ficou com a versão dos ruralistas para sustentar suas teses, omitindo que muitos ruralistas que o apoiam na empreitada são contumazes devedores, formando o passivo ambiental que possuímos, que é extremamente caro para o desenvolvimento. Falar em sustentabilidade exige práticas coerentes e não apenas discurso como tem procedido o governo federal.

O deputado abriu mão do debate com os ambientalistas e adotou parecer jurídico dos ruralistas, parte interessada em se livrar das exigências legais, demonstrando o mérito do interesse de Rebelo que, com unhas e dentes, estreitou suas relações com segmentos poderosos, comportamento atípico para quem se intitula admirador do comunismo.

O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sintetizou o comportamento de Aldo Rebelo: “Acho que fizerem uma manipulação genética do DNA dele de comunista para ruralista”. É inacreditável que um deputado com o histórico de Rebelo tenha aderido de corpo e alma a um projeto ruim para o país, descomprometido com a visão de que a preservação ambiental não se limita a criar condições para a produção e desenvolvimento do agronegócio a qualquer custo.

Como um partido que se intitula comunista pode conceber diminuir a margem mínima de preservação ambiental de trinta metros para sete metros, quando a visão de preservação caminha em sentindo totalmente oposto? Diminuir a área de preservação não faz nenhum sentido e contribui para o uso desordenado das margens dos rios.

O Partido Verde em todas as suas esferas se posicionou totalmente contra o texto do novo Código e fez o debate para tentar barrar a iniciativa, mas o rolo compressor da base aliada do governo Dilma prevaleceu e ajudou nesse retrocesso. Interessante que ex-presidentes como FHC e Lula não surgiram para opinar, para protestar. Lula se empenha nos porões em salvar a pele do milionário Palocci. Do outro lado, FHC promove festa inútil no PSDB.

Sem tratar do assunto com seriedade, a base aliada do governo Dilma tentou desqualificar Marina Silva, desprezando a sua interlocução na formulação do novo Código, mesmo com vários ex-ministros do Meio Ambiente se posicionando contrários. Um dos pontos mais vergonhosos do novo Código é a moratória para os desmatadores, que pode representar a perda de mais de dez bilhões de reais em multas aplicadas.

A provável renúncia do valor das multas compromete toda possibilidade de investimento que seria revertido para fiscalizações e implantação de centenas de projetos, ou seja, uma anistia que custará caro para o futuro sustentável do país. No plano legal, é injustificável renunciar a receitas provenientes de multas por crime ambiental, enquanto qualquer pequeno infrator tem as suas multas executadas.

A possibilidade de anistia de multas é excepcional, em casos em que a multa é aplicada ilegalmente, jamais quando o que se deixa de cobrar é produto da ilegalidade, quando o fato gerador é uma infração ambiental. Criar a regalia de abrir mão de dez bilhões de reais coloca o orçamento do Ministério do Meio Ambiente na berlinda.

O perigo de flexibilizar áreas de preservação permanente é que se abre o precedente do conceito de preservação permanente perder sentido, pois é a rigidez nos limites estabelecidos que garante a manutenção da conservação. Nessa perspectiva, num futuro próximo, todo tipo de concessão será tolerado em nome de licenças ambientais absurdas, com o pretexto de que o desenvolvimento não pode parar.

Infelizmente deveremos ter um Código novo sob o signo do velho, do ultrapassado. Tomara que essa batalha ao final seja vencida pelos ambientalistas, do contrário o nosso meio ambiente como um todo sairá perdendo.

Fonte – Charles Carvalho, JC Rio Claro de 08 de junho de 2011