Onde a Anvisa quer chegar com a rotulagem de alimentos?

Imagem: Tânia Rêgo. Arquivo Agência Brasil.

Agência não deixa claro se pretende garantir uma comparação entre produtos com excesso de sal, gordura e açúcar, ou um desestímulo ao consumo

Onde a Anvisa pretende chegar com a definição de um novo modelo de rotulagem frontal de alimentos? A elementar pergunta ainda não tem resposta, ao menos publicamente. Existe uma diferença grande entre as duas assertivas possíveis: promover um ranqueamento de ultraprocessados ou desestimular o consumo desses produtos. Em outras palavras, a ideia é que as pessoas escolham entre o Nescau e o Toddy, ou que reduzam drasticamente a ingestão desses itens?

Essa resposta teria abreviado bastante o debate travado a portas fechadas em Brasília. Foi o que fez o Canadá, onde metade da ingestão calórica média provém dos ultraprocessados e onde um em cada quatro adultos está acima do peso. O Ministério da Saúde decidiu que quer frear o consumo de produtos com excesso de sal, gordura e açúcar. E, assim, começou o debate dando como certa a adoção de um modelo de advertências inspirado no sistema do Chile.

“O NutriScore e o sistema de advertências não respondem ao mesmo objetivo”, disse ao Joio a epidemiologista Chantal Julia, uma das criadoras do NutriScore, sistema adotado de forma voluntária na França em outubro do ano passado. “Enquanto o NutriScore visa a oferecer uma base para comparar produtos, entre categorias e dentro dessas categorias (para ajudar em substituições), o sistema de alertas objetiva identificar os alimentos não saudáveis.”

Na Anvisa, quem defende o NutriScore é a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran). Já as advertências chilenas foram a inspiração para um sistema apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

O outro sistema em jogo, apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), é um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho para os principais nutrientes. A ideia desse modelo é… Bem, a maior parte das evidências científicas mostram que é um sistema que pouco funciona, a ponto de um dos criadores, Mike Rayner, ter aderido a um abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote os triângulos de advertência.

“No semáforo é difícil se definir por um produto. Se há uma cor verde e uma vermelha, isso confunde as pessoas. O que é mais importante: açúcar ou gordura?”, diz Gastón Ares, do Centro de Investigação Básica em Psicologia da Universidade da República, no Uruguai. Ele é uma das referências no estudo desses sistemas. E não tem dúvidas de que o semáforo apresentado no Brasil consegue piorar um modelo que não deu certo no Reino Unido.

A Anvisa tem dado sinais pouco claros sobre os rumos que pretende seguir. E dificulta ainda mais a situação quando não responde a perguntas básicas: um pedido de entrevista do Joioestá parado nos e-mails da assessoria de comunicação da agência desde agosto de 2017.

A reiterada alegação da agência de que as evidências científicas não permitem concluir pela melhor eficácia de qualquer dos modelos irrita os representantes da sociedade civil. A declaração de que o sistema a ser adotado não deve induzir o consumidor a ter “medo” dos produtos pode ser entendida como um dos alinhamentos dos agentes públicos ao discurso dos fabricantes de ultraprocessados, que alegam que os sinais de advertência causam repulsa.

Para Gastón, esse é um falso argumento. “Precisamos ter claro qual o objetivo de saúde pública que estamos buscando. O objetivo é diminuir o consumo excessivo de sal, gordura e açúcar. Portanto, o que deveríamos pensar é qual sistema modifica a intenção de compra do consumidor. Não é se as pessoas gostam mais do semáforo porque tem cores ou se gostam mais do sistema chileno. É se o sistema cumpre o objetivo de saúde pública.”

A equipe de Gastón é a única com resultados já publicados de comparação entre o NutriScore e as advertências. Os dois modelos representam justamente a diferença-chave de que falamos no começo do texto. Como o tema é novo, as evidências científicas sobre o funcionamento no mundo real ainda estão se acumulando. E algumas novas propostas têm surgido no desenrolar do debate.

No Uruguai, o resultado da pesquisa ficou dentro do esperado: o NutriScore garantiu a melhor comparação entre produtos, ao passo que os alertas deram maior facilidade à identificação de alimentos não saudáveis. De todo modo, essa pesquisa é apenas a primeira e não permite fechar posição. Em parte porque estamos comparando lógicas diferentes.

O NutriScore cruza os principais dados nutricionais do produto e define uma nota de A a E. É um resumo.

Os triângulos alertam sobre o excesso de nutrientes específicos.

“Ouvir o setor que será regulado faz parte, mas esse momento tem que ser aberto quando você está preparado para ouvir e discutir. Quando você tem clareza do que quer”, critica Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas). “Se meu interesse primário é a saúde pública, minha proposta tem que estar preparada nesse sentido. Eu preciso ouvir os outros setores sobre o impacto, mas com clareza sobre o que vou fazer.”

O processo que está em curso na Anvisa é o desdobramento das conclusões de um grupo de trabalho que funcionou entre dezembro de 2014 e abril de 2016. Lá, a indústria de ultraprocessados já estava presente, tanto em assentos diretos como em representações de institutos de pesquisa ligados aos fabricantes. Como bem assinala o relatório final, é difícil chegar a um acordo frente a interesses tão conflitantes. Mas, se a agência tem como missão defender a saúde pública, como outros interesses foram parar ali dentro?

A Anvisa chegou ao fim desse processo com algumas diretrizes que são genéricas. O modelo de rotulagem deve “atrair a atenção do consumidor”, “ter um design gráfico atrativo”, “focar nos ingredientes negativos”.

Espera-se ainda que o novo modelo de rotulagem esteja alinhado ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Eis a mensagem-chave do documento do Ministério da Saúde: faça de alimentos in natura ou minimamente processados a base de sua alimentação e evite alimentos ultraprocessados. As evidências acumuladas até aqui mostram que o sistema chileno é o mais eficaz nesse sentido.

Podemos também analisar a questão de um ponto de vista mais geográfico. O NutriScore foi desenvolvido na Europa. As advertências, na América do Sul.

Os países do Norte são a morada dos grandes fabricantes, como Nestlé e Danone, que de lá pautaram a ideia de que os ultraprocessados davam resposta a todas as necessidades alimentares. Hoje, em algumas nações esses produtos correspondem a mais da metade da ingestão calórica diária, acompanhados por altos índices de obesidade. Mesmo a França, que um dia foi modelo, não é mais.

“O ultraprocessado é a maior conquista que a indústria teve. Nesse momento, não consigo fazer uma pessoa que vive num ambiente em que 60% do que ela come são ultraprocessados não enxergar aquilo como alimento”, acrescenta Fabio Gomes.

Na América Latina, o boom dos ultraprocessados veio mais tarde. Mas veio com tudo. O Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP constatou que esses produtos representavam 28% da ingestão calórica dos brasileiros na virada da década. O crescimento é rápido e a situação é preocupante.

Porém, ainda há uma cultura culinária forte que pode ser valorizada e estimulada, ou seja, é possível se alimentar sem lançar mão de produtos altos em sal, gordura e açúcar.

“As empresas querem dizer que esses produtos é que são a comida. Que isso está dado. Que ninguém mais vai cozinhar”, diz Marcela Reyes, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile e uma das responsáveis pela definição dos sinais de advertência. “Então, dizem que nós é que estamos contra a comida e queremos que o país volte a um cenário de desnutrição.”

Os pesquisadores do Nupens, responsáveis pela elaboração do Guia Alimentar, têm chamado atenção para a correlação entre ultraprocessados e obesidade. Ao analisar os dados da Europa, encontraram que para cada aumento de um ponto na taxa de ingestão média calórica de ultraprocessados, o índice de obesidade avança 0,25%. Então, aquilo que consiga frear o consumo tem uma chance de ajudar a conter o crescimento dos níveis de sobrepeso.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na Anvisa uma análise do cenário chileno pela Euromonitor, uma das principais consultorias de mercado do mundo. O documento não é conclusivo nem para um lado, nem para o outro. “É ingênuo pensar que a colocação em prática de uma lei vai criar mudanças imediatas em nível de hábitos saudáveis, que por sua vez dependem de muitos outros fatores. No entanto, há que começar por alguma parte. Então, nesses termos se poderia dizer que a lei foi exitosa porque foi capaz de impulsionar o tema nas empresas e nos meios de comunicação, que influirão lentamente no consumidor”, relata a empresa.

Na verdade, as pesquisas de opinião mostram que a maioria das pessoas promoveu mudanças de hábitos alimentares. Falta entender o quanto essas mudanças terão impacto. E se elas se manterão a salvo de capturas por outros interesses que não a saúde.

É aqui que qualquer dos modelos demanda atenção. Se há um consenso entre Anvisa, indústria e sociedade é o de que a rotulagem, sozinha, não resolverá o problema.

Há uma divisão sobre o que deveria ser o propósito central da rotulagem: desestimular o consumo ou estimular a reformulação. Essa reformulação é um movimento que já começou no mundo todo, com diferentes graus de intensidade, e que dá sinais de ser acelerado quando se adota um sistema de rotulagem. Carlos Monteiro, coordenador do Nupens e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Gyorgy Scrinis, professor da Universidade de Melbourne, entendem que a reformulação é um instrumento limitado e com potencial perigoso. Com o olhar da população muito voltado a sal, gordura e açúcar, as empresas podem acabar trocando esses ingredientes por outros cujo grau de nocividade sequer está devidamente mapeado. A mera troca de açúcar por adoçantes, por exemplo, não seria uma boa.

Outro fator que os preocupa é o fato de que políticas públicas que estimulem a reformulação poderiam acabar por legitimar produtos ruins à saúde. Por isso, apontam, o melhor é apostar no estímulo à troca de ultraprocessados por alimentos com um grau mínimo de processamento.

Os resultados da lei chilena ainda não são claros quanto a isso. Houve aumento no consumo de produtos light, ou seja, troca de açúcar por adoçante. Mas também houve queda no consumo de chocolates e margarina. Há que esperar mais tempo para ver se as pessoas migraram para fora do reino dos ultraprocessados ou se simplesmente trocaram um produto por outro.

Nesse sentido, qual dos modelos é mais fácil de tapear? Complicado dar uma resposta categórica. O perfil nutricional escolhido é muito importante. Trata-se dos indicadores que definirão se um alimento tem excesso desse ou daquele nutriente, no caso das advertências, e que são usados para dar a nota do produto, no caso do NutriScore.

O modelo de nutrientes da Organização Panamericana de Saúde (Opas), usado no sistema de advertências, é mais rigoroso. E foi criado pensando em evidenciar os excessos dos ultraprocessados. Em tese, seria mais difícil por meio da reformulação conseguir eliminar triângulos de alerta. A grande maioria dos produtos hoje nas gôndolas receberia ao menos um triângulo. A indústria argumenta que esse alerta generalizado poderia criar uma situação de indiferença: se é tudo ruim, vou seguir comendo qualquer um.

Para evitar a substituição de açúcar por adoçante, o modelo do Idec defende que se adote um triângulo alertando para a presença dessas substâncias.

O NutriScore, como dissemos, é um sistema de resumo. “Os esquemas foram desenvolvidos considerando a oferta geral de alimentos [na França], e portanto podem não ser transponíveis de uma cultura para outra”, adverte Chantal Julia.

Nesse sistema, os ingredientes negativos (calorias, açúcar, gordura saturada, gordura e sal) somam pontos. Quanto maior a pontuação, pior o produto. E há ingredientes positivos que subtraem pontos (vegetais, fibras, proteínas, entre outros), melhorando a pontuação. Embora esses tenham um peso menor na nota final, é possível fazer uma adição de elementos positivos meramente para subir de ranking, sem uma transformação profunda do perfil nutricional. Um iogurtinho com mais frutas, mas ainda com excesso de gordura e açúcar.

Ainda falta aprofundar as comparações entre o NutriScore e o sistema de advertências. Mas, antes, a Anvisa precisa dizer onde quer chegar.

Fonte – João Peres, O Joio e o Trigo de 18 de abril de 2018