IAP vive conflito de interesses no licenciamento de hidrelétricas

Central que será construída em Guarapuava fica dentro de uma área do secretário do Meio Ambiente Jonel Iurk. Outros pedidos de licença feitos pela empresa da família tramitam no órgão ambiental

Dez licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos foram entregues em solenidade no Palácio Iguaçu, com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Jonel Iurk, em janeiro deste ano. Entre as obras autorizadas estava a central geradora hidrelétrica (CGH) Enxadrista, que fica numa propriedade de Iurk e está vinculada à empresa Energética Rio das Pedras – que já pertenceu ao secretário e hoje tem como sócio um dos filhos dele. O órgão responsável por conceder as licenças para usinas é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que está sob o guarda-chuva de poder do secretário.

A Enxadrista é apenas uma peça no emaranhado de empresas do setor energético relacionadas à família Iurk. Pelo menos 15 empresas da área de licenciamento ambiental e construção de centrais estão ligadas a filhos do secretário. Documentos da Junta Comercial revelam que o secretário e os filhos Antônio Carlos e Marco Antônio Iurk já foram sócios.

Jonel Iurk declarou ter abandonado a área de consultorias a partir do momento em que assumiu o cargo, em janeiro de 2011. Assim, divulgou um comunicado no endereço eletrônico da empresa que mantinha – a Ecobr – alegando que a incompatibilidade e razões éticas impediam as atuações simultâneas. Enquanto a Ecobr está temporariamente suspensa, outros empreendimentos dos Iurk estão se expandindo.

O mesmo endereço no Bigorrilho, na Rua Fernando Simas, em um elegante edifício comercial de Curitiba, abriga as empresas da família. No sétimo andar, a placa da Ecobr pode ser vista em uma portinha permanentemente fechada. Já o terceiro andar é todo ocupado pela Titanium, empresa que tem Antônio Carlos e Marco Antônio no comando. No portfólio que a Titanium ostenta no endereço eletrônico é possível perceber que a empresa atua basicamente em território paranaense. Há cinco projetos em outros estados, mas 103 serviços realizados são no Paraná – fora os 12 que são apresentados como confidenciais e, por isso, não indicam localização.

São várias as frentes no setor energético em que a Titanium atua. A empresa faz desde inventários de rios (que consiste, basicamente, na avaliação de em quais pontos há potencial de implantação de usinas), análises de viabilidade econômica e estudos ambientais essenciais no processo de licenciamento ambiental avaliado pelo IAP.

Outras empresas

Pedidos de licenças para algumas CGHs que têm ligação com a família Iurk estão tramitando no órgão ambiental. Entre as autorizações já conseguidas pelo grupo está a licença ambiental para a central geradora Enxadrista. O documento foi assinado pelo presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, em dezembro de 2011. O projeto prevê a construção de uma hidrelétrica no Rio das Pedras, em Guarapuava, na Região Central do estado. A escritura da propriedade está em nome de Jonel, da esposa, Maria Lorena, e do filho Antônio Carlos e foi registrada em cartório em 2010.

A Titanium foi criada em 2008, portanto dois anos antes de Jonel Iurk ser escolhido para o cargo. Mas a tramitação de licenças ambientais e as associações com outras empresas, além da criação de novas firmas do setor energético ligadas ao grupo, se intensificaram a partir de 2011. Os registros da Junta Comercial mostram que ao menos oito empresas ligadas aos Iurk surgiram desde que Jonel assumiu a secretaria.

Sema criou grupo para agilizar autorizações

Apesar de o licenciamento ambiental para empreendimentos hidrelétricos ser de total responsabilidade do IAP, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tem influência direta nos rumos do setor energético. A alteração da Resolução n.º 9/2010 foi uma das ações recentes da Sema. O novo texto, que norteia o processo de licenciamento, trata de repotencialização de empreendimentos e de outros passos para a conquista do direito de empreender no setor energético. De acordo com o secretário Jonel Iurk, a mudança visava ao aprimoramento do processo de licença.

Logo no início da gestão atual, em 2011, foi criado também o Grupo Especial de Licenciamento Ambiental (Gela). Formado quase na integralidade por servidores comissionados, o Gela foi formado pela Sema com o objetivo de agilizar os procedimentos de autorização ambiental.

“Não existe privilégio a ninguém”, diz Jonel

O secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Iurk, garante que seus filhos não estão sendo privilegiados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos. Segundo ele, não há mais celeridade ou menos exigências para as empresas da família. “Todos os processos de licenciamento têm um rito a ser obedecido e estão sendo seguidos”, disse. Todos somos inocentes, afirma o secretário.

Jonel ainda destacou que não é ele, e sim o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que autoriza os empreendimentos. O IAP, salienta o secretário, é uma autarquia que tem autonomia. “Estou indignado com as ilações sobre esse assunto”, declarou. E não é ele que indica os nomes para a direção dos institutos regionais?

Jonel alega que um dos motivos de estar qualificado para ocupar o cargo no governo é justamente a experiência que tem na área de consultoria ambiental. Segundo o secretário, ele chegou a comentar com os filhos que as atividades da empresa poderiam estar parcialmente prejudicadas a partir da posse. “O processo de licenciamento está dentro de toda a normalidade possível”, assegura.

Sobre a licença para a usina Enxadrista, Jonel defende que os filhos têm direito, como qualquer outro cidadão, de ter uma central geradora hidrelétrica (CGH). “Se um prefeito vai fazer uma construção, ele não está impedido de requerer o alvará na prefeitura”, exemplifica. O secretário ainda reiterou que o governo estimula a criação de pequenas centrais hidrelétricas dentro da crença de que é uma das formas mais limpas e menos impactantes de geração de energia.

Ligações

Entenda as relações do secretário com algumas empresas que têm pedidos de licença para CGHs:

Secretaria

Jonel Iurk fez carreira como consultor ambiental. Esteve à frente da empresa Ecobr. Em 2010, após aceitar o convite para assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ele publicou no site da empresa que, por incompatibilidade e razões éticas, estava suspendendo as atividades.

Titanium

Antônio Carlos Iurk, filho de Jonel, é sócio do pai na Ecobr. Mas, dois anos antes de o secretário tomar posse, Antônio Carlos fundou a empresa Titanium.

Sociedade

Jonel era sócio, até o fim de 2010, da empresa Energética Rio das Pedras. O filho Marco Antônio Iurk continua na composição societária.

Enxadrista

A Energética Rio das Pedras é a responsável pelo pedido de licenciamento ambiental da central geradora hidrelétrica Enxadrista. A licença foi concedida em dezembro de 2011. A usina deve ser construída em Guarapuava, em uma propriedade que pertence a Jonel e a Antônio Carlos.

Em análise

Além da Enxadrista, os irmãos Iurk aguardam autorizações para, pelo menos, mais seis CGHs que estão sendo analisadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Especializada

Parte dos estudos encaminhados ao IAP acompanhando os pedidos de licenças foi realizada pela Titanium, que é especializada nas fases de atuação para realização de empreendimentos hidrelétricos.

Ligações

Além das empresas já citadas, os irmãos Iurk têm ligação com outras empresas da área energética, como sócios ou representantes.

Governo Richa mudou postura sobre CGHs

Por decisão política, não foram autorizadas licenças para novos empreendimentos do tipo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) durante o governo de Roberto Requião, de 2003 a 2010. O entendimento do ex-governador era de que a geração de energia deveria ser, sempre que possível, administrada por empresas públicas como a Copel. O setor privado, responsável pela imensa maioria de pedidos de novos empreendimentos, acabou preterido. Isso gerou acúmulo de licenças paradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Quando assumiu o governo, em abril de 2010, Orlando Pessuti determinou que os processos fossem destravados. Mas como era um mandato de apenas alguns meses, não chegou a criar uma nova sistemática para o setor.

Já o discurso no governo Beto Richa é de, claramente, incentivar a geração de energia elétrica por PCHs e CGHs. Aproximadamente 130 empreendimentos esperam aprovação. Contudo, nem todos devem ser efetivados. Algumas empresas já manifestaram desinteresse em investir nas usinas. O momento econômico é ruim para o setor e as tarifas estão inviabilizando novos empreendimentos.

Aprovação

Além de vários procedimentos a serem cumpridos no IAP, a autorização para que uma usina (de qualquer potencial energético) se torne realidade depende de aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná. O aval para os dez empreendimentos licenciados no início do ano está sendo discutido pelos deputados. Tadeu Veneri (PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) reclamaram que os processos não têm informações suficientes, como dados essenciais de impacto ambiental, para serem avaliados. Veneri encaminhou um pedido de respostas para o governo estadual. A solicitação deve ser apreciada em plenário na semana que vem.

“Se tivesse a chave do cofre, não ficava dois anos esperando”

O empresário Antônio Carlos Iurk rechaça qualquer insinuação de que possa estar sendo beneficiado pelo fato de o pai, Jonel Iurk, estar à frente da Secretaria do Meio Ambiente. O empresário destaca que entre os empreendimentos que aguardam autorização estão reativações de centrais geradoras antigas. Ele também salienta que é responsável por poucos dentre os 130 pedidos de licença que estão sendo avaliados.

Antônio Carlos afirma que não tem nenhum pedido de licenciamento de PCH – apenas de CGHs. Disse ainda que, desde que soube da posse do pai passou a dedicar-se mais ao trabalho de inventário de rios – para análise de potencial hidrelétrica – por ser um trabalho de médio prazo, que levaria em torno de sete anos e, assim, excede o tempo de Jonel no governo.

Sobre a quantidade de empresas a que está ligado, Antônio Carlos afirmou que muitas são exigências da legislação – que obriga a constituição de “sociedade de propósito específico”, com uma única finalidade, para alguns empreendimentos. Assegurou que não vai ao Instituto Ambiental do Paraná nem tem qualquer influência no órgão. “Se tivesse a chave do cofre, eu não fi­­ca­­va dois anos esperando uma licença”, declarou. Ele dis­­se que a propriedade em Gua­­rapuava foi comprada bem antes da posse do pai e que não foi adquirida com a finalidade de aproveitamento do rio. “Estou tendo que me explicar por algo que não devo.”

Fonte – Gazeta do Povo de 11 de outubro de 2012

Passado um mês, o que aconteceu? Não temos visto mais nada sobre o assunto.