Paraná – Governo autua empresas de refrigerantes e bebidas não alcoólicas em 14 milhões

31 de março de 2010
0 Comentários

Ai, ai, ai … como sentiremos saudade do nosso governador Requião, do nosso secretário do meio ambiente Rasca e do presidente do IAP Burko, pois eles trabalharam com muita competência para limpar nosso querido estado do Paraná da poluição causada pelos empresários que só visam lucro, sem assumir a responsabilidade pela logística reversa das embalagens pós consumo que produzem.

Isso mostra, que não importa o tamanho da empresa, aqui no Paraná, não tem como poluir e ficar impune.

Parabéns ao belíssimo trabalho no meio ambiente que estes governantes nos prestaram nestes anos e esperamos que eles se elejam para continuar seu trabalho de cuidar do planeta. Na verdade, cuidar dos seres que habitam o planeta, pois o planeta não precisa de ajuda e sim nós, se não quisermos ser extintos.

Queremos este novo governador que inicia seu mandato amanhã tenha a sabedoria de não mexer na equipe da SEMA-PR, principalmente na Coordenadoria de Resíduos Sólidos e o Programa Desperdício Zero, pois sem o Dudas, a Cintia e todos os outros que trabalham incansavelmente para resolver os problemas ambientais dos estados, nosso estado estaria tão poluído como todos os outros. Então, rezamos pela sabedoria do nosso novo governador.

Ainda bem que o ministério público é independente e não será mudado por conta da troca de governador. Ergamos nossas mãos e agradeçamos à mãe terra por isso.

Este é um desabafo, porque estava perfeita a parceria Ministério Público, SEMA, IAP e governo estadual. Todos falavam a mesma língua e por isso essa parceria deu certo até hoje e quem ganhou fomos nós, os habitantes do Paraná.

Parabéns a esta equipe que está a caminho de resolver mais um problema ambiental no nosso estado.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos autuou nesta quarta-feira (31) fabricantes de refrigerantes e bebidas não-alcoólicas em R$ 14 milhões – cada uma foi multada em R$ 1 milhão – pelo descumprimento da legislação ambiental no que se refere à destinação dos resíduos de embalagens que disponibilizam no mercado. As empresas multadas foram Alflash, Brasfrigo, Chocoleite, Ambev, Danone, Nestlé, Pepsi-Cola, Schincariol, Red Bull, Refrigerantes Pakera, SIG Combibloc, Coca-cola, Ultrapan, Yoki.

Para o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, os fabricantes não cumpriram com o planejamento previamente acordado – com a Secretaria e o Ministério Publico – para a logística reversa de suas embalagens. “O nosso entendimento foi que estas empresas não estão assumindo os passivos ambientais produzidos por suas práticas comerciais no Estado”, disse.

Desde maio de 2009 técnicos da Secretaria, por meio do Programa Desperdício Zero, mantiveram conversas e negociações com a Associação Brasileira de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas (ABIR), instituição que foi eleita pelas empresas para mediar as discussões e elaborar um Plano de logística reversa, que deveria ser apresentado à Secretaria.

Rasca Rodrigues comentou ainda que esta atitude dos fabricantes acaba onerando os municípios, e ignora toda a cadeia de reciclagem que se inicia com os catadores até os recicladores que trabalham sem subsídios dos responsáveis pelas embalagens.

As empresas foram enquadradas no artigo 80 do decreto federal 6514/2008, por desrespeito a autoridade ambiental, falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos, que se referem às embalagens pós-consumo dos seus produtos, entre outros dispositivos da Legislação Ambiental. Além da autuação, as empresas terão ainda que apresentar um novo Plano de Gerenciamento.

Histórico

Em maio de 2009, os fabricantes foram informados pela Secretaria e pelo Ministério Público do Paraná sobre as exigências ambientais quanto à geração de passivos ambientais, e da necessidade da formação de um Plano de logística reversa – que consiste no recolhimento das embalagens dos produtos por meio do fabricante. Somente no dia 21 de outubro a Abir apresentou projeto denominado “Multiplicadores ambientais e inclusão social no estado do Paraná” o qual recebeu parecer favorável do corpo técnico da Coordenadoria de Resíduos Sólidos.

Após esta data a Associação alterou unilateralmente o cronograma apresentado pelo projeto e tendo em vista que o termo não teve adesão de todas as empresas desta Associação, a multa foi aplicada.

O coordenador de resíduos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, declarou que ao analisar o histórico das negociações fica clara a postura adotada pelas empresas. “Elas optaram pela política do não fazer e de como ganhar tempo para não assumir suas responsabilidades como fabricante”, destacou.

Logística Reversa

Em 2003, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos lançou o programa Desperdício Zero para reduzir em 30% o volume de resíduos depositados nos aterros sanitários paranaenses – cerca de 20 mil toneladas a cada dia. Uma de suas primeiras ações foi a identificação dos materiais que chegavam, desnecessariamente, em grandes quantidades nos aterros sanitários para colocar em prática a logística reversa.

Sacolas plásticas, embalagens longa vida, pilhas e baterias, papel, materiais de construção civil, pneus, lâmpadas, metais, orgânicos, vidros, óleo lubrificante eram alguns destes resíduos.

Resultados

Os primeiros resultados já estão aparecendo. A maioria dos supermercados instalados no Paraná já aderiu a sacolas ecologicamente corretas – como as feitas de plástico oxibiodegradável, tecido ou retornáveis. A Tetra Pak, por exemplo, fabricante exclusiva das embalagens longa vida cartonadas, também acatou a solicitação da Secretaria e desenvolveu, em parceria com o Desperdício Zero, um programa chamado “Paraná e Tetra Pak em ação” para o recolhimento dos seus produtos.

Já os postos de combustíveis, um dos principais distribuidores de óleo lubrificante, lançaram o programa Jogue Limpo, para recolhimento e reciclagem destas embalagens – elaborado de maneira inédita pelo Desperdício Zero em parceria com Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR).

Fonte – Agência Estadual de Notícias de 31 de março de 2010

Foto – angelmaramot

Lá vai a carta de autuação. Só não nos pergunte como conseguimos.

Curitiba, 30 de março de 2010.
Ofício nº 189/10 – SEMA/GS

Prezado Senhor:
Determino que sejam autuadas as empresa abaixo relacionadas, tendo em vista, que as mesmas até a presente data não apresentaram, a esta SEMA e ao Ministério Público, proposta para a implementação da logística reversa que permita o recolhimento das embalagens pós-consumo geradas no Estado do Paraná.
A morosidade com que essas empresas, através da Associação Brasileira de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas – ABIR, tratam o assunto, fica perfeitamente demonstrado no histórico em anexo, pois o mesmo reflete a estratégia aplicada pela ABIR de como “não fazer e de como ganhar tempo e não assumir suas responsabilidades pós-consumo de suas embalagens”.
Sendo assim, estas empresas deverão ser enquadradas, quanto ao aspecto de desrespeito a autoridade ambiental, falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos que contemplem as embalagens pós-consumo, pelo passivo ambiental gerado pelas embalagens pós-consumo de seus produtos, entre outros dispositivos que ferem à Legislação Ambiental.
Empresas a serem autuadas:
1.Alflash Comércio de Bebidas
2. Brasfrigo S/A Alimentos
3. Chocoleite Indústria de Alimentos LTDA
4. Cia de Bebidas das Américas – AmBev
5. Danone LTDA
6. Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos LTDA
7. Pepsi-Cola Industrial da Amazônia
8. Primo Schincariol – Ind de Cervejas e Refrigerante
9. Red Bull do Brasil
10. Refrigerantes Pakera
11. SIG COMBIBLOC
12. SPAIPA S/A – Indústria Brasileira de Bebidas
13. ULTRAPAN Ind. Comércio LTDA
14. YOKI Alimentos S/A.
Cumpra-se
Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES
Secretário de Estado