Paraná – Ministério Público entra com ação contra rede Casas Bahia por poluição sonora

Em 18 de junho de 2010, a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba ingressou com ação civil pública ambiental contra a rede varejista Casas Bahia por poluição sonora. O Ministério Público do Paraná sustenta que a empresa faz publicidade com caixas de som na porta das lojas, dispostas em direção às vias públicas, prática proibida pela legislação municipal (Lei nº 10.625/2002). O MP-PR investiga o caso desde 2007 e já havia tentado solucionar o problema de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial, mas não houve solução.

O Ministério Público cobra, liminarmente, o fim da utilização dos aparelhos de som para propaganda. No mérito, requer a determinação de multa diária caso a empresa insista em fazer publicidade dessa forma. A poluição sonora é uma das principais demandas da Promotoria do Meio Ambiente na capital – são 257 investigações instauradas desde 2001 sobre o problema, além de cerca 30 ações já propostas na Justiça. “Vão ser ajuizadas tantas ações quanto forem necessárias, contra todos os que insistirem nessa forma de publicidade”, diz o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, responsável pela ação proposta hoje. Ele lembra ainda que a propositura de ações judiciais pelo MP-PR não impede que o Município siga com o trabalho de fiscalização e autuação de irregularidades.

Fonte – MP-PR – Assessoria de Imprensa/PMA de 19 de junho de 2010

Foto –  Noble Fidelity

E em Maringá, quando é que o MP irá multar as lojas, as empresas que usam suas motos, bicicletas e carros para fazerem propagandas com caixas de som estourando nossos tímpanos pela cidade todos os dias?

Robertson, Adoramos! Atitude de macho, ou, para sermos mais respeitosos, atitude de promotor consciente e responsável, de promotor que sabe a importância que tem seu cargo para a proteção da comunidade e do ambiente. Continue assim, precisamos de promotores que coibam o caos urbanos, a selvageria que está se instaurando em todas as cidades, em um país em que mais da metade da população reside nas cidades e num país em que políticos tem medo de colocar ordem no caos através de leis, por temer perda de votos e perda de patrocínio para as eleições.