Parlamentares tiram proteção de parque nacional na Amazônia

Um dia depois de uma comissão mista do Congresso Nacional reduzir cerca de 660 mil hectares de florestas no oeste do Pará, outro colegiado, também formado por deputados e senadores aprovou, em menos de dez minutos, na manhã desta quarta-feira, mudanças nos limites do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim e da Floresta Nacional de Itaituba II – na mesma região.

Pela medida aprovada hoje, 273 mil hectares do parque foram transformados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs): Carapuça e Rio Branco. APA é uma modalidade de unidade de conservação que permite diversos tipos de uso do solo, como atividades agropecuárias e garimpo, abrindo brecha para mais desmatamento e ocupações irregulares.

Outros 70 mil hectares do parque passam para a Floresta Nacional do Trairão.

Também foi aprovada a emenda que transforma em APA mais de 169 mil hectares da Flona de Itaituba II.

O texto da Comissão segue agora para o plenário da Câmara, depois ao Senado. A MP tem de ser votada até dia 29 de maio. Em seguida, vai a sanção do presidente da República.

Um milhão a menos

Juntando tudo, em duas tacadas, os parlamentares que alteraram as MPs 756 e 758 deixam desprotegidos mais de um milhão de hectares Amazônia, em uma área já marcada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas.

A decisão tomada hoje consta do relatório do deputado José Reinaldo (PSB/MA), no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 758, proposta pelo presidente Temer no final do ano passado.

O plano do Executivo era desafetar aproximadamente 862 hectares do parque para abarcar as curvas da futura ferrovia EF-170, a Ferrogrão, que deve ligar o município de Sinop (MT) ao distrito de Miritituba, em Itaituba (PA).

O traçado da ferrovia passa no meio do parque, mais ou menos em paralelo à BR-163, e por isso seria necessário mudar parcialmente o status de alguns trechos da unidade de conservação, conforme desenho proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ferrovia é considerada estratégica pelo agronegócio, que quer usar a via para facilitar as exportações. A expectativa é que passem por ali até cinco milhões de toneladas de grãos por ano.

Mas aproveitando-se da prerrogativa de alterar a MP, os parlamentares ligados ao setor ruralista decidiram desfalcar ainda mais as áreas protegidas no Pará.

Minérios

No arranjo do relator, aquilo que foi retirado da Flona de Itaituba  (169 mil hectares) foi com o intuito de atender aos interesses do setor minerário.

Ao longo da discussão da MP 758, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma série de sugestões ao relator, defendendo que o novo desenho deixasse de fora do parque áreas com potencial para mineração.

Ganhou também o lobby dos ruralistas e de oportunistas que viram na brecha aberta pela Comissão uma chance de abocanhar um bom pedaço de floresta e especular a partir daí.

A prática na região tem sido a de cortar a floresta, colocar em cima algumas cabeças de gado e se apropriar a terra pública.

Os que já se adiantaram e invadiram áreas às margens da BR-163, no trecho que corta o parque, também foram a Brasília pressionar, esperando anistia e vantagens com as alterações.

Ao final, o relatório ateve-se apenas aos interesses econômicos, sem considerar a importância ambiental das áreas, que apresentam cobertura florestal contínua e íntegra.

“Alterar a categoria de proteção dessas áreas para aproveitamento agrícola, como justifica a emenda feita à MP original, é efetivamente apostar no avanço do desmatamento na Amazônia”, diz a Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o documento, o parque quando foi criado, em 2006, serviu como barreira ao desmatamento que avançava de modo veloz na região. Essa barreira agora está fragilizada.

Fonte – Jaime Gesisky e Clarissa Presotti, WWF Brasil de 12 de abril de 2017