PEC do Fracking é aprovada e será promulgada pela Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 12/2015, conhecida como “PEC do Fracking”, que torna obrigatória a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para eventuais construções de poços de extração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico (fracking). A PEC, novamente aprovada de forma unânime (47 votos favoráveis), voltará a ser votada em redação final na semana que vem e será encaminhada para promulgação da Mesa Diretora da Alep.

A aprovação desta emenda – de autoria dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT) e Marcio Nunes (PSC) – faz com que o Legislativo do Paraná seja o primeiro do Brasil a ter a prerrogativa de autorizar ou não os empreendimentos que utilizam o fracking em território estadual. Diversos municípios brasileiros já criaram legislações contra o método, como a proibição de alvarás à atividade, mas a “PEC do Fracking” é vista como a primeira legislação estadual que tem como prerrogativa barrar o avanço do fracking no país.

“Nós entendemos que um processo tão nocivo ao meio ambiente, à nossa agricultura e aos nossos aquiferos, como já constataram diversos especialistas, deve ter a anuência dos deputados estaduais. É função constitucional dos parlamentares do Paraná opinarem sempre que nosso meio ambiente e recursos hídricos estiverem em ricos, como agora”, justificou Rasca Rodrigues, proponente original da matéria em 2013.

Segundo os parlamentares, a PEC teve origem após uma comitiva de deputados ter ido à Argentina para conhecer os impactos constatados naquele país com a exploração de gás de xisto pelo método “fracking”. Na época, os deputados constataram danos irreversíveis ao solo e a água nas províncias onde o método foi utilizado.

No Paraná, a polêmica sobre o uso da tecnologia ganhou força de diversos setores, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo 122 municípios do Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Grandes mobilizações contra o fracking foram realizadas nas regiões, principalmente em Toledo, Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.

“Na prática, o que estamos fazendo é incluir a extração pelo método fracking no rol de obras potencialmente poluidoras, que precisam de autorização prévia da Alep, como já acontece com usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares”, completou Rasca. “Além do fator ambiental, o risco de que nosso solo, e por conseguinte, nossa produção agrícola, seja impactada é muito grande. Somos um estado produtivo e agrícola, temos que proteger nosso solo”, complementou Schiavinato.

O projeto também prevê que as empresas exploradoras deverão oferecer sete requisitos mínimos para iniciar qualquer perfuração: a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana. A justificativa principal dos autores é o risco de contaminação do solo e das águas nos 122 municípios onde poderá haver a exploração.

Fracking

O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultra profundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias que seriam cancerígenas). A grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.

Fonte – Rasca Rodrigues de 04 de outubro de 2016

Parabéns, Rasca. Só acho preocupante deixar na mão de políticos a autorização para destruir nosso solo, nossa água. Não confio em quase nenhum político, que normalmente se vende por qualquer ninharia. Às vezes nem só por dinheiro, mas por poder, cargos políticos… É só ver o que está acontecendo no país. Quase ninguém se salva e não podemos ficar dependendo da boa vontade de um grupo de deputados que pode mudar de ideia dependendo do que lhes for oferecido.

Queremos pura e simplesmente a proibição total, sem depender de autorização de ninguém. Proibir o fracking no Paraná, ponto final!