Perguntas para o Prefeito Fernando Haddad sobre lei das sacolas plásticas no município de São Paulo

Ilmo. Sr. Fernando Haddad, prefeito do município de São Paulo.

Resumimos em 27 perguntas as questões mais comuns em relação à lei das sacolas plásticas que temos recebido.

1) O que é uma nova sacola plástica feita de cana de açúcar?

2) O que é uma nova sacola plástica feita de material renovável?

3) O decreto diz estar proibida a distribuição de sacolas plásticas. Uma sacola plástica feita com resina de origem renovável não é uma sacola plástica? Onde está a diferença entre estes tipos de sacolas plásticas no quesito impacto no descarte inadequado e poluição ambiental?

4) Qual tipo de resina está se referindo como sendo de origem renovável?

5) Quais e quantas empresas produzem este tipo de resina no Brasil?

6) Qual a produção total anual desta resina?

7) Quantos fabricantes brasileiros de sacolas plásticas tem acesso a esta resina para produzir a nova sacola?

8) A produção anual desta resina de origem renovável é suficiente para produzir todas as sacolas que os supermercados paulistanos distribuem?

9) Esta resina é 100% de origem renovável?

10) A nova sacola será produzida com 100% desta resina?

11) Como distinguir uma sacola plástica fabricada com resina de origem não renovável daquela fabricada com resina de origem renovável?

12) Onde ficam os laboratórios, quais os testes e quanto custa para saber se a sacola que o consumidor recebe foi realmente produzida com 100% de resina plástica de origem renovável?

13) Quem será punido caso o consumidor seja enganado pelo fabricante ou supermercado e receba uma sacola plástica fabricada com resina de origem não renovável?

14) A sacola feita com material renovável é reciclável juntamente com os plásticos de origem fóssil?

15) A nova sacola plástica feita de matéria prima renovável é biodegradável?

16) Caso positivo, qual norma de biodegradabilidade ela cumpre?

17) Quanta água fresca, terras férteis, agrotóxicos, energia, combustíveis, foram consumidos para produção das plantas que serviram para a produção da resina de origem renovável utilizada na produção da nova sacola?

18) Caso a nova sacola de origem renovável não seja biodegradável, qual a diferença e vantagem no combate à poluição em relação a uma sacola plástica de origem não renovável?

19) Quanto custa a resina de origem renovável em comparação a resina de origem não renovável?

20) Quem vai pagar a diferença caso a nova sacola custe mais caro que as atuais?

21) Caso a nova sacola de origem renovável não seja degradável, em que lugar no mundo existe lei que obrigue o uso de sacolas plásticas não degradáveis de origem renovável como forma de combater os danos causados pelas sacolas ao meio ambiente?

22) Existe alguma norma brasileira que defina a cor verde numa sacola como sendo esta a cor relacionada ao descarte e acondicionamento dos diversos tipos diferentes de resíduos descartáveis recicláveis?

23) A lei fala em comércio em geral. Por que o decreto e declarações sobre a nova sacola referem-se somente aos supermercados?

24) Existem dados realistas que provem que países resolveram os problemas de poluição por sacolas plásticas adotando sacolas maiores, que suportam 10 quilos, e feitas de material renovável? Por favor, cite os locais e a redução conseguida.

25) Por que sacolas plásticas atuais prejudicam mais o manejo dos aterros sanitários do que as novas sacolas, ou que todos os outros tipos de embalagens plásticas ou os sacos plásticos para lixo?

26) A nova sacola não cria bolsões de ar nos aterros? Sacos plásticos para lixo não criam bolsões de ar? Por que a nova sacola não cria bolsões de ar nos aterros?

27) As penalidades para o comerciante e para o cidadão já estão definidas. Mas não encontramos as penalidades que a prefeitura poderia sofrer caso o consumidor receba uma falsa sacola plástica de origem renovável, ou caso a prefeitura não realize a coleta seletiva em todo o município, envie todo o material para reciclagem a partir do dia 5 de Fevereiro. Quais são as penalidades para a prefeitura e autoridades caso não cumpram sua parte?

Estas perguntas foram baseadas em declarações contidas em site oficial da
PMSP http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5202#ad-image-0

e no decreto publicado no Diário Oficial
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20150107&p=1&clipID=1JHAB03OBPU67eAKLIUU2BUL893.

A sociedade vai agradecer se o prefeito responder a todas estas questões. O Instituto IDEAIS vai publicar as respostas caso as receba.

Fonte – Boletim do Instituto IDEAIS de 12 de janeiro de 2015

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