Plano de Resíduos Sólidos do governo prevê reaproveitamento de 50% do lixo gerado

Por Cristina Seciuk – Gazeta do Povo – 12 de abril de 2022 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve viabilizar realização de metas para gestão planejada do lixo urbano no país. Na imagem, trabalhador separa plásticos em cooperativa de reciclagem na cidade de São Paulo. Foto: Sebastião Moreira/EFE

Está pronto para ser assinado pelo presidente da República o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

O documento, considerado a principal ferramenta para garantir uma gestão efetiva e planejada do lixo urbano no país, deve ser lançado na forma de decreto, mais de dez anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é lei desde 2010.

O governo programa cerimônia de assinatura para as 17 horas desta quarta-feira (13/04/2022), no Planalto.

Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com participação da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Planares reúne diretrizes, estratégias e metas para aprimorar a gestão do lixo e materializar o que está posto em letra fria na política nacional para o tema.

Na avaliação do secretário de Qualidade Ambiental do ministério, André França, o plano “apresenta caminhos possíveis para se atingir os objetivos delineados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ações concretas para obter resultados tangíveis”.

A perspectiva é de que o Planares torne mais factível a realização dos objetivos previstos na norma em vigor há mais de uma década, como o completo encerramento dos lixões – que segue distante da realidade nacional.

Dados do mais recente panorama dos resíduos sólidos no Brasil, de 2021, elaborado pela Abrelpe, apontam que quase 40% dos resíduos sólidos urbanos do país ainda têm destinação inadequada.

Para o presidente da associação, Carlos Silva Filho, o lançamento do plano “vem reparar um atraso de quase 12 anos”.

“Agora o país passa a contar com uma estratégia consistente, que indica os caminhos a serem percorridos para viabilizar a transição do modelo atual, que se mostra esgotado, para uma gestão de resíduos sólidos do século 21”, avalia.

O que o governo propõe para os resíduos sólidos

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresenta um horizonte de 20 anos e prevê avanços na gestão do lixo gerado no país.

Além do já almejado encerramento de todos os aterros sanitários, o futuro decreto trata especialmente do reaproveitamento dos resíduos, medida que pode representar redução do consumo de energia e da emissão de gases de efeito estufa.

Um salto importante na recuperação de resíduos gerados está indicado no objetivo de alcançar reaproveitamento de 50% do lixo gerado no país, por meio de reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.

Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados, número que parece ainda mais insignificante perto das 82 milhões de toneladas de lixo geradas pelo país em 2021.

Também é previsto o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25% e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde, entre outros.

A medida, claro, minimiza impactos ambientais por descarte inadequado, mas levanta uma série de benefícios econômicos.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o Planares possibilita melhor atendimento a compromissos internacionais e acordos multilaterais firmados pelo Brasil e representa, assim, passo importante no processo de acessão do Brasil à OCDE.

O plano também deve significar geração de empregos, a serem criados a partir do surgimento das unidades de tratamento dos resíduos, e diminuição da dependência de importação de insumos, reduzida graças ao retorno de mais material para o setor produtivo.

Ao traçar o plano, o país ainda avança em segurança jurídica e previsibilidade, com impulso para a atração de investimentos e o desenvolvimento de infraestrutura física e de logística para a melhoria da gestão do lixo urbano.

A avaliação é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

“Baseado no Marco Legal de Resíduos Sólidos e no Marco Legal do Saneamento, o Planares vem agora catalisar esse setor, trazendo informações relevantes para que os investidores tenham toda a segurança jurídica e a previsibilidade para fomentar a atividade de reciclagem no Brasil”, afirma, ao tomar como exemplo uma das ferramentas de destinação tratadas no plano.

O ministro frisa ainda que a consolidação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos irá garantir conformidade do governo brasileiro, uma vez que resultará no atendimento a diversas demandas de órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) surgidas desde 2010 justamente pela inexistência do documento.

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