Por que precisamos lutar pelo direito de consertar nossos eletrônicos

Organizações americanas pressionam por legislação que obrigue fabricantes a fornecerem manuais e peças para reposição de itens quebrados por preços justos

Há alguns anos, a coisa mais comum quando algum eletrônico parava de funcionar era levar para consertar. As empresas fabricantes forneciam manuais e peças para reposição das quebradas. Hoje em dia, essa prática é cada vez menos comum e o acesso às assistências técnicas ficou muito mais complicado: nas autorizadas, os reparos são em geral muito caros e demorados, ao passo que as pequenas lojas não têm acesso a peças originais e muitas vezes são legalmente proibidas de mexer em determinados aparelhos.

O consumidor, então, se vê diante de um aparelho ainda funcional, com algum pequeno defeito, mas cujo conserto sai quase o preço de um novo (na autorizada) ou não é 100% garantido, já que as oficinas de reparo autônomas usam peças alternativas, em geral importadas de países como a China. Por isso, nos Estados Unidos, tem crescido o movimento pela aprovação de uma lei que garanta o direito de reparar eletrônicos.

O “Right to Repair” (direito de reparar, em tradução livre) batalha pela implantação de leis que garantam opções de conserto acessíveis aos consumidores. O objetivo é evitar o crescente aumento do lixo eletrônico, muitas vezes descartado antes do necessário por conta de estratégias dos fabricantes como a obsolescência programada e o preço algo da reparação.

Desde que começou, no começo de 2017, a ideia já conseguiu o apoio de 18 estados norte-americanos, sendo que a Califórnia foi o mais recente a propor um projeto de lei que pode tornar disponíveis diagnósticos, reposição de peças e instruções de reparos para consumidores e vendedores independentes sem que eles tenham que arcar com custos altos de reparos.

Em todo o país, no entanto, os projetos de lei enfrentam grande resistência das empresas de tecnologia, sendo a Appleuma das principais antagonistas do direito de reparar. Os fabricantes afirmam que a lei poderia infringir patentes e estimular a pirataria.

Uma das organizações que pressionam pela aprovação da legislação é a ONG The Repair Association, criada em 2013. Eles se dizem representantes de todos os envolvidos no reparo da tecnologia — dos que consertam coisas por hobby aos técnicos independentes e organizações ambientais. Além de fazerem lobby para modificar a legislação, eles também promovem uma rede de troca de conhecimentos e discussões para alavancar a indústria do reparo. O movimento é inspirado em uma legislação de 2012, aprovada em Massachussets, que trouxe o direito ao conserto aos automóveis, permitindo que mecânicos independentes também tivessem acesso às peças.

Curiosamente, um dos principais grupos que defendem o movimento não são os geeks, mas os fazendeiros. Isso porque os equipamentos rurais também são protegidos por assistências técnicas oficiais. Muitas vezes os donos de tratores ficam dias com o equipamento parado esperando um técnico autorizado trocar um simples chip quebrado. É por isso que organizações como a AmericanFarm Bureau, presente nos 50 estados dos EUA, estão entrando na briga e pedindo por leis específicasque facilitem o acesso ao conserto por fazendeiros.

Fontes – IEEE Spectrum / Free the Essence / eCycle de 20 de abril de 2018