Porque a FUNVERDE é contra a lei de corte de árvores por terceiros

Fonte da imagem – desconhecida

Cremos que o projeto de lei nº 14089/2017 é arriscado, pois a prefeitura não vai conseguir fiscalizar adequadamente na cidade inteira se as árvores que serão retiradas possuem realmente autorização. Por exemplo, alguém pode ter autorização pra uma árvore e aproveitar para retirar outras duas ou três.

Aumentará muito a pressão no trabalho dos técnicos que autorizam o corte, pois eles passarão a ser o gargalo do sistema. Isso vai aumentar as chances de haver corrupção.

A prefeitura não vai conseguir fiscalizar adequadamente a execução do serviço das empresas, o que poderá aumentar muito as chances de ocorrerem acidentes, uma vez que as podas e remoções de árvores são atividades que exigem muito conhecimento técnico e prático dos técnicos. Além disso, há muito risco de danos ao patrimônio público e de terceiros e até risco de vida. Hoje, quem paga pelos danos causados pelas árvores, inclusive durante podas, é a prefeitura. E se a empresa causar danos durante o manejo das árvores, quem será responsabilizado? Quem pagará pelos danos causados?

As árvores que estão em calçadas, praças e parques são patrimônio público. Mesmo que o projeto de lei preveja que a prefeitura indicará a destinação de cada árvore cortada, a prefeitura não conseguirá fiscalizar isso adequadamente. Assim, aumentam muito as chances de haver apropriação do patrimônio público, gerando um comércio negro da madeira da arborização urbana. O que ocorre em outras cidades que possuem propostas semelhantes.

Cremos ser mais viável destinar mais recursos para equipar a SEMUSP e contratar técnicos do que entregar a arborização urbana na mão de uma máfia e ter que investir em uma fiscalização que será ineficaz.

PL 14089/2017

1093/2017