Programa de Reflorestamento do Rio faz 35 anos com desafio ampliar atuação e recompor equipe

Os resultados do Programa de Reflorestamento, também chamado Refloresta Rio, são visíveis por toda a cidade.

Desde o clássico exemplo do Morro Dois Irmãos, parque municipal e cartão-postal visto por todo banhista nas praias de Ipanema e Leblon, até locais mais periféricos e distantes do circuito turístico, como os bairros de Campo Grande – o recordista em quantidade de área reflorestada – Bangu, Jacarepaguá e Realengo.

De acordo com os dados da prefeitura, há projetos de reflorestamento já implementados em 92 dos 162 bairros da cidade.

O reflorestamento nasceu como uma estratégia para combater os problemas de deslizamento nas comunidades estabelecidas nas encostas dos morros.

“Era um protótipo do Favela Bairro”, conta um dos engenheiros envolvidos no programa durante o evento de lançamento da exposição de aniversário do programa que poderá ser visitada no Forte de Copacabana até o dia 5 de dezembro de 2021.

Os primeiros anos da iniciativa foram gestados dentro da extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que coordenava mutirões comunitários para realização de obras civis, como escadarias e até saneamento.

Nesse bolo, entraram os mutirões de reflorestamento, como uma obra, por assim dizer, baseada na própria infraestrutura natural capaz de prevenir os deslizamentos e mitigar enchentes.

É desta época que forjou-se a alcunha de ‘mutirantes’ para designar os moradores das comunidades que eram – e ainda são – a principal mão de obra das ações.

Até hoje, 15 mil pessoas, também chamadas de “colaboradores”, já atuaram no programa.

A designação está na raiz de uma das vulnerabilidades do programa: a ausência de um vínculo empregatício com os mutirantes, o que os deixa suscetíveis às flutuações orçamentárias de cada governo.

Cada mutirante ganha uma bolsa-auxílio, num valor próximo ao de um salário mínimo, entre R$ 1.200 e R$ 1.300 por mês.

“A prefeitura só teria duas formas de contratar o pessoal, uma é concurso público, onde talvez a maioria das pessoas [que atuam hoje no Programa] não teria chance, porque muitas delas são inclusives analfabetas; e a outra é a contratação por empresa que, com o grau de informalidade que existe nesses locais, é sempre difícil.

A prefeitura não consegue contratar mesmo que seja uma cooperativa porque vai ter que ter uma licitação.

Então não é tão simples chegar lá em quem mais precisa.

E uma maneira de chegar mais rápido em quem está nessa condição é oferecer uma bolsa”, defende o engenheiro florestal Celso Junius, o primeiro coordenador do programa, quando este passou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), em 1994.

“O nosso trabalho é pioneiro porque além de ajudarmos e darmos uma renda, o cidadão ainda dá uma contrapartida para o Estado, quer dizer, traz um benefício para a cidade também”, acrescenta o engenheiro florestal.

No início do ano, o contingenciamento imposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), para arrumar a casa deixada pelo antecessor, fez com que os mutirantes fossem reduzidos de 470 para 260, depois parcialmente recuperados, nos 301 colaboradores atuais, distribuídos por 66 áreas.

No passado, o programa já operou com mais de mil mutirantes e uma média de uma pessoa por hectare.

O secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, afirma que apesar da diminuição da equipe do projeto, não houve nenhum fechamento de frente em 2021.

“A gente teve um reequilíbrio de efetivo dentro do programa e também teve uma adequação dessa frequência de trabalho que permitisse você manter a maior quantidade possível de pessoas, mesmo que trabalhando numa frequência menor, em frentes que você tinha uma condição ecológica mais equilibrada”, esclarece o secretário em entrevista com ((o))eco.

“E ainda assim houve uma recomposição muito relevante de recursos com medidas compensatórias, então no saldo líquido, o programa se manteve com fôlego, se manteve caminhando”, acrescenta Cavaliere. De acordo com a SMAC, mais de 100 mil mudas já foram plantadas em 2021.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, para 2022 “a previsão é aumentar em 20% o número de mutirantes, superando os 350 agentes reflorestadores em campo, e em 20% os recursos de custeio do Refloresta Rio. O orçamento ainda não está fechado. A Secretaria reitera a importância do programa, extremamente necessário para que a cidade cumpra com sua agenda de baixo carbono”.

O secretário conta ainda que para o próximo ano, o planejamento é diminuir a necessidade de manutenção onde a floresta já se sustenta sozinha, para poder investir no reflorestamento de novas áreas (veja a entrevista completa de ((o))eco com o secretário Eduardo Cavaliere no final desta reportagem).

“Hoje o mutirão tem se dedicado quase que exclusivamente à manutenção das áreas e com a previsão orçamentária de investimento, de orçamento público, a ideia é que a gente consiga impor, principalmente nessas mega áreas, uma quantidade de energia, de recurso, de esforço que seja o suficiente para implantar áreas de reflorestamento e não só de manter. Acho que essa é a grande mudança de paradigma que a cidade está se planejando para alcançar nos próximos anos. Quanto maior foi o trabalho nos últimos 35 anos, maior  a quantidade de áreas a serem mantidas e o mutirão conseguiu dar conta disso, até hoje dá conta disso. Mas esse passivo, vamos dizer assim, de manutenção, ele não pode ser tão grande que dificulte a cidade a continuar expandindo e continuar indo para novas áreas”, indica Cavaliere.

Em média, o projeto possui ciclos de 10 a 12 anos de atuação por área, mas o cálculo do tempo de manutenção necessário em uma área reflorestada não é óbvio, tampouco leva em consideração apenas as variáveis ecológicas.

Entram na equação tanto o lado de apoio financeiro dado aos colaboradores da comunidade, quanto a importância de manter a presença para inibir a reocupação, e também o desenvolvimento de ações educativas.

Além disso, a presença do tráfico ou da milícia também entra como possível fator complicante.

“Tem áreas que estamos há 20 anos porque a presença [do programa] inibe a reocupação e fiscaliza”, Luiz Lourenço, mais conhecido como Chacal, gerente do programa de reflorestamento.

“Quando a gente sai de uma área, é difícil voltar para ela. Por isso, [com o corte] fechamos poucas áreas e diminuímos as equipes, para tentar garantir essa presença, na expectativa de voltar e, enquanto isso, garantir alguma coisa”, continua o gerente.

A geografia da cidade também impõe desafios distintos.

Na face sul do Parque Nacional da Tijuca, que está de frente para o mar e recebe mais umidade, os plantios dão frutos rápido.

Já na face norte, mais seca, as mudas enfrentam condições mais duras, além da ameaça frequente de incêndios – inclusive aqueles criminosos, iniciados por balões, e que podem consumir uma área inteira de replantio.

“Em alguns lugares, o solo é raso e, em outros, como no entorno da Pedra Branca, você tem a presença de animais de criação que podem entrar e pisotear as mudas”, descreve Chacal.

As metas do Programa de Reflorestamento misturam objetivos sociais e ambientais que vão desde a restauração de ambientes naturais degradados e a redução de incêndios florestais, à ampliação da oferta de trabalho em áreas de baixa renda.

Nas encostas do Morro da Babilônia, entre Botafogo e Leme, está um dos exemplos bem-sucedidos do programa.

“Além do trabalho, você tem geração de renda, melhora de qualidade de vida, traz movimento de turismo, previne deslizamento… e as pessoas passam a ter um outro olhar. Você abraça aquela região”, conta, em tom orgulhoso, Carlos Antônio, mais conhecido como Palô, presidente da Coopbabilônia.

O reflorestamento nas encostas do Morro da Babilônia começou em 1995, no mesmo formato dos mutirões, mas o cenário mudou em 2001, quando o grupo que administra o shopping Rio Sul assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu com o reflorestamento.

Para atender à demanda, os moradores da comunidade se organizaram e formaram uma cooperativa, a Coopbabilônia, que até hoje renova anualmente o contrato com o shopping, que adotou a área.

“Hoje temos uma equipe de 30 pessoas, só um não é da Babilônia. E cada cooperado tem uma parte e o Rio Sul contrata a empresa e nos paga uma média de 70 a 80 mil reais por mês, redistribuídos entre os cooperados. E a cooperativa foi criada justamente para suprir algumas das lacunas trabalhistas, porque na cooperativa tem regras mais rígidas”, conta Palô.

Apesar da remuneração ser feita pelo Rio Sul, a iniciativa ainda conta com o apoio da prefeitura para ceder as mudas e fiscalizar a área.

O grupo é responsável pelo plantio e manutenção de uma área de cerca de 60 hectares, conforme conta Palô, que inclui a Pedra do Leme, Pedra do Urubu, Pedra da Babilônia e o Morro de São João.

Todos os plantios do Programa de Reflorestamento são abastecidos com mudas que vêm de cinco viveiros mantidos pela prefeitura.

De acordo com levantamento da SMAC, foram plantadas 273 espécies nas áreas reflorestadas, entre elas espécies ameaçadas como o palmito-juçara (Euterpe edulis), a garapa (Apuleia leiocarpa), o jequitibá-açu (Cariniana ianeirensis) e a araticum (Annona dolabripetala).

Inicialmente focado nas encostas e morros, em 1995, o programa promoveu a inclusão dos manguezais e, em 2001, das áreas de restinga.

A história entre a Coopbabilônia e o Rio Sul ilustra como as empresas podem ser aliadas da recuperação sócio-ambiental.

Desde 2011, o Programa de Reflorestamento conta com um braço, batizado de Rio Verde Novo, voltado para empresas que, como medida de compensação ambiental ou para obter isenção fiscal, podem somar esforços, alternativas e recursos para reflorestar a cidade.

Desde 2019, as duas facetas do programa, dos mutirantes e das empresas, juntaram-se sob o título único de Refloresta Rio.

“Nos últimos quatro anos, a cidade viveu um cenário de ausência de autoridade ambiental. E a gente teve muita preocupação com a retomada da autoridade, do planejamento dos investimentos em frentes de reflorestamento e de manutenção, e a gente fez isso de forma muito precisa. Tem uma série de áreas que foram mantidas ou implantadas durante o ano de 2021 com recursos de medida compensatória que em vez de saírem no varejo, passaram a sair com um planejamento, com projeto, com indicadores, dentro do plano mais ambicioso da cidade de reflorestar mega áreas até 2030 e depois de 2050”, avalia o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere.

De forma unânime, todos os envolvidos no Programa de Reflorestamento concordam que o segredo para o sucesso da iniciativa está na continuidade. “Temos o mérito de ser um projeto institucional, entra governo e sai governo, ele continua”, resume o gerente do Programa de Reflorestamento.

Com a palavra, o secretário

Durante o evento de inauguração da exposição sobre os 35 anos do Programa de Reflorestamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, na última terça-feira (16), no Forte de Copacabana, ((o))eco teve a oportunidade de conversar com o secretário, Eduardo Cavaliere. Confira a entrevista completa:

Como você avalia a ausência de um vínculo empregatício com os mutirantes?

Eduardo Cavaliere: Já são 35 anos com todas as chancelas dos tribunais de trabalho, das instâncias de fiscalização e controle, seja do município, do estado, federais, que resguardam e premiam uma iniciativa dentro da administração pública que foi muito inovadora, 35 anos atrás, e vem se validando e cada vez mais se aprimorando. É importante a gente ter a consciência do que significa você ofertar oportunidades de trabalho muitas vezes em ambientes de conflito, em ambientes de muita vulnerabilidade e muita informalidade. A gente está falando de atuação nas áreas com maior vulnerabilidade da cidade do Rio de Janeiro, que são amparadas pelo programa de reflorestamento.

Para deixar muito claro, não houve nenhum fechamento de frente em 2021. A gente teve um reequilíbrio de efetivo dentro do programa e também teve uma adequação dessa frequência de trabalho que permitisse você manter a maior quantidade possível de pessoas, mesmo que trabalhando numa frequência menor, em frentes que você tinha uma condição ecológica mais equilibrada.

E ainda assim houve uma recomposição muito relevante de recursos com medidas compensatórias então no saldo líquido, o programa se manteve com fôlego, se manteve caminhando. Agora, é nessa direção que a gente quer dar um salto.

Sobre as medidas compensatórias, qual a participação disso hoje no programa de reflorestamento e a perspectiva dessa vertente?

As medidas compensatórias são bem diferentes do que é o orçamento. As medidas compensatórias são uma fonte de recursos que nascem exatamente do eventual dano ou reparo ou formalidade na legislação urbanística e ambiental que impõe essa contrapartida. Elas são, como o próprio nome diz, compensações ambientais. O que a gente está tentando fazer pros próximos anos, porque acho que esse é o planejamento da cidade, é permitir que o orçamento público, a partir do sistema de mutirão e a partir dos sistemas de contratações públicas, tenha um pouco mais de ambição nessas mega áreas da cidade, que precisam ser reflorestadas, para que você consiga permitir que o programa volte a ampliar e implantar novas áreas. Acho que esse é o grande desafio da cidade nos próximos anos no Programa de Mutirão de Reflorestamento.

Hoje o mutirão tem se dedicado quase que exclusivamente à manutenção das áreas e com a previsão orçamentária de investimento, de orçamento público, a ideia é que a gente consiga impor, principalmente nessas mega áreas, uma quantidade de energia, de recurso, de esforço que seja o suficiente para implantar áreas de reflorestamento e não só manter. Acho que essa é a grande mudança de paradigma que a cidade está se planejando para alcançar nos próximos anos. Quanto maior foi o trabalho nos últimos 30 anos, maior a quantidade de áreas a serem mantidas e o mutirão conseguiu dar conta disso, até hoje dá conta disso. Mas esse passivo, vamos dizer assim, de manutenção, ele não pode ser tão grande que dificulte a cidade a continuar expandindo e continuar indo para novas áreas.

Os próximos 35 anos do reflorestamento da cidade provavelmente vão estar em algum lugar entre essas grandes contratações para mega áreas, para você conseguir pelo menos dar um passo inicial, estruturar e iniciar alguns desses grandes trabalhos de reflorestamento que estão por vir, junto com o modelo super bem-sucedido, reconhecido e chancelado do Mutirão de Reflorestamento na parte de manutenção e aumento da qualidade. Acho que esse é mais ou menos o paradigma para os próximos anos.

E parte dessas novas áreas são justamente desse esforço que vocês estão fazendo também de regularização ambiental, de desocupar áreas ocupadas ilegalmente?

Exatamente. Essas mega áreas estão exatamente na área da cidade que tem mais sofrido com a expansão imobiliária que é a AP-5 [Área de Planejamento 5], Campo Grande, Sepetiba, maciço de Gericinó, Guaratiba. Toda a franja do Parque Estadual da Pedra Branca que pega a AP-4 e a AP-5… enfim, você tem aí o desafio de área, de dimensão da cidade, que a gente precisa de reforço, digamos assim. A gente tem contado muito com o apoio das forças policiais. Por exemplo, no maciço Gericinó, a gente precisa fazer isso em parceria com o Exército e com a Aeronáutica, que são forças da União que estão presencialmente, fisicamente nesse corredor Gericinó-Mendanha. Então a gente pretende voltar com os acordos de cooperação que há muitos anos já existiram, principalmente com o Exército, para poder, eventualmente até usar a força de trabalho dos jovens recrutas em apoio ao reflorestamento de grandes áreas. Esse é o desafio da cidade.

Aqui na Zona Sul do Rio de Janeiro, por exemplo, são áreas menores, mas muito verticalizadas, muito impactadas por uma antropização acelerada, com tráfico, com esses desafios urbanos característicos, mas com áreas menores. Na Zona Oeste, a gente está falando de áreas imensas, muito vastas, que vão precisar mesmo de força física do Exército, da Aeronáutica e de muito recurso orçamentário para a gente poder fazer acontecer. E depois, lá na frente, para manter.

Quais os desafios de fazer essa manutenção, especialmente em áreas de conflito?

O que os próprios engenheiros e técnicos da prefeitura estão apontando – e nesse próximo ciclo de dez anos a gente está se planejando para isso – é a gente definir muito claramente o que é uma área consolidada de reflorestamento. Uma área que tem uma necessidade menor de manutenção, que a gente pode eventualmente criar frentes itinerantes ou usar recursos de orçamento e contratos para fazer manutenções itinerantes, com uma recorrência menor, mas que você não precise da presença constante de uma frente de reflorestamento depois de um determinado ponto. Então, qual é o ponto ótimo de consolidação nessas áreas em que a própria natureza vai dar conta e se manter sozinha?

A gente está se planejando para no próximo ano já, fazermos inaugurações ou lançamentos de áreas reflorestadas para indicar isso, para a gente poder sinalizar para a cidade e também internamente para o nosso planejamento de recursos, o que é uma área reflorestada entregue. Claro que a obra florestal é totalmente diferente da obra civil, mas a gente pode identificar indicadores claros, metas claras, do que é uma área consolidada, para que você tenha uma segurança maior de que ela pode ser considerada uma área reflorestada. E aí eventuais perdas ou outras situações, elas têm um potencial de impacto muito menor.

O programa continuou na manutenção e principalmente na implantação de áreas que a gente avaliou como mais prioritárias ou de risco. O Taquaral, na Vila Aliança, foi um exemplo. O que aconteceu ali foi uma situação de domínio completo dos traficantes naquele ponto, que decidiram começar um condomínio, alguma coisa assim, e a gente foi muito duro e imediatamente conseguimos estabelecer, inclusive com moradores, uma agenda de que era importante que aquele reflorestamento fosse retomado. E os próprios moradores se mobilizaram para, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, reflorestar aquela área. Isso é uma sinalização muito importante de fôlego, de força do programa e dessa combinação da defesa ambiental muito dura, de você ter credibilidade na cidade para você ter o entendimento da sociedade de que há uma autoridade ambiental.

Nos últimos quatro anos, a cidade viveu um cenário de ausência de autoridade ambiental. E a gente teve muita preocupação com a retomada da autoridade, do planejamento dos investimentos em frentes de reflorestamento e de manutenção, e a gente fez isso de forma muito precisa. Tem uma série de áreas que foram mantidas ou implantadas durante o ano de 2021 com recursos de medida compensatória que, em vez de saírem no varejo, passaram a sair com um planejamento, com projeto, com indicadores, dentro do plano da cidade mais ambicioso de reflorestar mega áreas até 2030 e depois de 2050.

Essa lacuna do último governo também foi muito sentida nas unidades de conservação municipais. Isso também tem sido pensado, para recuperar a gestão dessas áreas?

Sem dúvida. A começar por uma muito pertinho da gente. O Parque da Cidade, na última gestão, foi praticamente entregue ao domínio de grupos criminosos paralelos ali daquela região, que impuseram aos moradores e aos frequentadores do parque a percepção de que aquele parque não pertencia mais à prefeitura do Rio. E a gente, de forma muito corajosa, eu diria, logo no começo da gestão, conseguiu retomar a relação de um parque histórico, importantíssimo para a cidade, para que ele tivesse novamente gestão municipal, uma gestão ampla, efetiva; com a reabertura do museu; e a volta de frequentadores num volume absurdo no Parque da Cidade. O parque tinha ficado abandonado, tinha deixado de existir no mapa de visitações dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

Eu acho que é em função disso que a gente consegue finalizar o ano de 2021 com um planejamento estratégico para os próximos quatro anos, com o Plano de Ação Climática para os próximos dez, que indica claramente quais serão as novas florestas implantadas na cidade. Quais são as unidades de conservação que vão contar com maior dedicação em termos de gestão e planejamento da cidade do Rio de Janeiro. Nós criamos uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca, em que o prefeito consegue oferecer uma visão ambiental muito clara para a região das Vargens e do Recreio dos Bandeirantes.

E agora vem o Refúgio de Vida Silvestre do Camboatá.

Também demos todo o apoio, com a formalização do pedido de arquivamento da construção do autódromo [na Floresta do Camboatá]. Fizemos o projeto em conjunto com a Câmara de Vereadores, que aprovou uma vitória histórica de 43 votos a zero. Lembrando, um projeto que o presidente do Brasil, há um ano e meio disse que tinha 99% de chance de acontecer. O prefeito assumiu um compromisso. A gente com toda a pressão que um projeto como esse envolve, a gente cancela o processo de construção do autódromo,  constrói com a Câmara de Vereadores, para dar legitimidade popular ao projeto, que era um projeto muito polêmico, então precisava não só de suporte técnico, mas da legitimidade popular junto com a Câmara de Vereadores. Porque a própria legislação ambiental permite que seja direto por decreto, mas nesse caso, especificamente, a gente entendeu que era importante e tem 12 coautores no projeto de lei. A Câmara aprova isso e vai pro prefeito sancionar, assim que chegar na mão dele vai ser sancionado e vai ser também formalizado por decreto, como recomenda o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Isso é fruto dessa visão de planejamento ambiental que combina defesa ambiental, combina planejamento das unidades de conservação, o uso dos instrumentos de gestão ambiental, como uma forma de defender e restaurar o meio ambiente e isso tudo dando suporte e força para o Programa de Reflorestamento seguir de forma planejada, de forma pensada, com mais critério nos próximos quatro, dez anos.