Projeto de lei aprovado segue para assinatura do prefeito de São Paulo

As sacolas plásticas gratuitas, inclusive as biodegradáveis, podem voltar ao mercado após sanção do prefeito de São Paulo

Conheça na integra o PL 01-00238/2012 aprovado.

Nota do Instituto IDEAIS: As sacolas biodegradáveis por processo de oxidação deverão apresentar conformidade com a norma ABNT PE-308.01, acreditada pelo INMETRO, para os aditivos oxibiodegradáveis e obedecer as regras de espessura mínima determinada em norma técnica da ABNT junto com a indicação da capacidade de carga em quilogramas.

Consulte o IDEAIS ou o fornecedor de aditivo obter a certificação emitida pela ABNT válida e selo aprovado pela ABNT para impressão na sacola plástica biodegradável e assim estar em conformidade com a norma e lei.

OU

No caso das sacolas biodegradáveis por processo de hidrólise e compostáveis devem apresentar certificação de conformidade com a norma ABNT 15448-2 emitida por entidade acreditada junto a ABNT e obedecer as regras de espessura mínima determinada em norma técnica da ABNT junto com a indicação da capacidade de carga em quilogramas.

A certificação emitida pela ABNT e o selo verde ecológico autorizado por ela são a sua segurança e prova inconteste quando questionados por autoridades e pela fiscalização. Infelizmente já aconteceu com grandes marcas varejistas que foram arroladas como parte de inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar sacolas denominadas oxibiodegradáveis fabricadas com materiais não certificados pela ABNT.

Boletim do IDEAIS de 29 de junho de 2016

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