Projeto sobre árvores é ilegal, diz Comdema

Maringá. Proposta que tramita na Câmara libera contratação de empresa para cortar árvore. Conselho pede para prefeito vetar

Um projeto que será votado hoje em terceiro turno pela Câmara de Maringá, que permite quem possui laudo para cortar árvore contratar uma empresa, acendeu o sinal de alerta do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e outros órgãos ambientais, que alegam inconstitucionalidade da matéria e até criação de brechas para o comércio ilegal de madeira.

O Comdema notificou o prefeito Ulisses Maia (PDT) e solicitou que a proposta não seja sancionada. “Pela legislação, o conselho é soberano e as questões sobre o meio ambiente devem chegar ao nosso conhecimento. Nenhum vereador fez isto e o prefeito não nos deu resposta até o momento”, disse a presidente do órgão, Lilianny Ripke Gaspar.

Pela lei complementar 1.093/2017, que entrou em vigor enquanto a proposta tramitava no legislativo, todo projeto de lei sobre matéria ambiental deve passar pelo Comdema.

Segundo Lilianny, além dos autores da proposta ignorarem o conselho, o sistema de extração não pode ser alterado por um projeto de lei porque o município tem que concluir até março de 2018 o Plano de Arborização Urbana.

“Nenhum vereador fez isso e o prefeito não nos deu resposta até o momento.” Lilianny Gaspar, presidente do COMDEMA

A presidente da Funverde e membro do Comdema, Ana Domingues, avalia que o projeto é inconstitucional, já que árvore é patrimônio público; que a prefeitura não vai ter condições de fiscalizar as ações, o que poderá resultar em comércio ilegal de madeira; vai sobrecarregar técnicos que emitem laudos; e que há risco do mau manejo afetar serviços essenciais, a exemplo de água e energia elétrica.

“Cremos ser mais viável destinar recursos para equipar a Semusp [Secretaria Municipal de Serviços Públicos], e contratar técnicos, do que entregar a arborização urbana nas mãos de uma máfia e ter que investir em uma fiscalização que será ineficaz”, afirmou Ana.

Pela proposta assinada pelos vereadores Do Carmo (PR), Altamir Santos (PSD), Odair Fogueteiro (PHS), Sidnei Telles (PSD), Alex Chaves (PHS) e o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), a contratação da empresa para a execução dos serviços vai depender de autorização da prefeitura e todo o resíduo vegetal será destinado ao município.

Segundo a prefeitura, há cerca de 12 mil pedidos de remoção de árvores para serem analisados. Neste ano, engenheiros da Semusp emitiram laudos para a extração de 4.500 árvores e 3 mil foram retiradas. Prefeitura A diretoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito vai se manifestar sobre o projeto somente quando a proposta for aprovada pelo legislativo e seguir para o executivo.

É mais uma possibilidade, afirma Do Carmo

O vereador Do Carmo (PHS) afirmou que o projeto de lei abre mais uma possibilidade para quem tem laudo técnico de remoção de árvore executar o serviço e que a prática vai trazer benefícios e não prejuízos ao meio ambiente.

“Quem tiver o laudo em mãos vai poder esperar pela prefeitura ou ter a opção de contratar uma empresa. Que fique bem claro à comunidade que estamos abrindo mais uma possibilidade para execução do serviço”, disse o parlamentar.

De acordo com o vereador, no ano passado, a administração municipal pagou quase R$ 600 mil em indenizações a pessoas que tiveram prejuízos com quedas de árvores comprovadamente condenadas .

Sobre o Comdema, o parlamentar afirmou que nenhum dos vereadores que assinam o projeto foi procurado pelo órgão. “Ninguém do Comdema nos apresentou uma lei dizendo que a discussão teria que passar pelo conselho.”

O parlamentar disse ainda que a fiscalização será feita pela Semusp e que as empresas cadastradas pela prefeitura terão responsabilidades na execução do serviço e entrega da madeira na Pedreira Municipal, local onde hoje este tipo de material é armazenado pela prefeitura.

Fonte – Eduardo Xavier, Metro Maringá de 21 de novembro de 2017