Projeto sobre corte de árvores é aprovado em 3º turno

A Câmara de Maringá aprovou ontem, em terceiro turno, projeto de lei que autoriza a contratação de empresa para fazer corte, poda ou remoção de árvores. O Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) pediu o arquivamento da proposta por entender que é ilegal.

O projeto segue agora para o executivo. O Comdema também solicitou ao prefeito Ulisses Maia (PDT) que vete a matéria. No entendimento do conselho, o legislativo ignorou a lei complementar 1.093/2017, que entrou em vigor enquanto a proposta tramitava no legislativo. Ele diz que todo projeto de lei sobre matéria ambiental deve passar pelo Comdema.

A Funverde avalia que o projeto é inconstitucional, já que árvore é patrimônio público, que a prefeitura não terá condições de fiscalizar as ações das empresas, o que poderá resultar em comércio ilegal de madeira, que haverá sobrecarregamento de técnicos que emitem laudos e que o mau manejo poderá afetar serviços essenciais, a exemplo de água e energia elétrica.

A proposta assinada pelos vereadores Do Carmo (PR), Altamir Santos (PSD), Odair Fogueteiro (PHS), Sidnei Telles (PSD), Alex Chaves (PHS) e o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), estabelece que a contratação da empresa para a execução dos serviços vai depender de autorização da prefeitura e todo o resíduo vegetal será destinado ao município.

Segundo a prefeitura, há cerca de 12 mil pedidos de remoção de árvores à espera de analise. Neste ano, engenheiros da Semusp emitiram laudos para a extração de 4.500 árvores e 3 mil foram retiradas.

Do Carmo defendeu que o projeto abre possibilidades para quem tem laudo técnico de remoção de árvore: contratar empresa especializada ou aguardar a execução do serviço pela Semusp (Secretaria de Serviços Públicos).

Fonte – Metro de 22 de novembro de 2017

Absurdo, e lá vem a máfia da árvore…