Promotoria dá ultimato a prefeituras sobre lixo

O diário do norte do Paraná de 10 de novembro de 2007

Seminário nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Maringá, será a última ação de conscientização do Ministério Público para correta destinação de resíduos sólidos

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, realiza nesta segunda-feira a última ação voltada à conscientização das prefeituras que integram a região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), para a criação de planos diretores de arborização, implantação de aterros sanitários e trabalhos de reciclagem e compostagem.

“É o último seminário. Se não fizerem (as ações de gerenciamento dos resíduos sólidos), teremos de propor ações civis públicas para que cumpram a legislação”, afirma o promotor do Meio Ambiente em Maringá, Ilecir Heckert.

A cobrança do Ministério Público sobre as prefeituras da região têm ocorrido desde 2006 e o prazo final para a apresentação dos planos e o trabalho de gerenciamento dos resíduos é 23 de fevereiro de 2008.

“Recebemos o ofício de Curitiba com o estabelecimento da data e a recomendação para questionarmos as prefeituras”, diz o promotor.

Além das prefeituras, o 1º Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Região Norte, que será realizado a partir das 13h30 desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Maringá, visa à adequação dos grandes geradores privados de resíduos, que também são obrigados por lei a dar uma destinação correta ao lixo que produzem.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, que desde 2004 busca a conscientização de prefeituras e empresários, destaca que, além da cobrança, o objetivo do seminário é mostrar os benefícios de iniciativas já realizadas.

“Gerenciar os resíduos é conhecer e dar a destinação correta. Isto colabora com os empreendimentos e com o meio ambiente, pois a sobra de materiais de um processo produtivo pode servir de insumo para outras atividades”, declara.

De acordo com uma das fundadoras da ONG Funverde, Ana Domingues, que colabora com a realização do seminário, está na hora de se parar de jogar os recursos naturais no lixo.

“Acabou a hora de não fazermos nada. Temos que incentivar ações de reciclagem e compostagem para tentarmos resolver o problema do lixo. Isto é importantíssimo.”

Construção civil

Em Maringá, a prefeitura também determinou um prazo para que os resíduos da construção civil deixem de ser jogados no aterro e sejam reaproveitados.

“Estamos trabalhando na elaboração de uma lei municipal para regulamentar isto. Nossa pretensão é que a partir de 1º de janeiro de 2008 seja proibida a disposição dos detritos de construção no aterro”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Diniz Afonso.

Lei também vale para as empresas

As grandes empresas geradoras de resíduos do Paraná também são obrigadas por lei estadual a fazer o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e dar destinação correta do lixo que produzem.

A obrigatoriedade abriu mercado para empresas especializadas em consultoria ambiental e confecção de planos de gerenciamento, mas os empresários, de acordo com profissionais que atuam neste setor, têm relutado contra a determinação.

“Assim como no trânsito, as pessoas conhecem os riscos, mas abusam. Se na estrada a pessoa só reduz a velocidade quando vê o radar, muitos empresários acabam esperando uma multa para providenciar o Plano de Gerenciamento”, compara a consultora Letícia Kochepki de Brito , da empresa Suporte Ambiental.

Letícia conta que tem procurado mostrar aos empresários que a responsabilidade ambiental e o lucro andam lado a lado e que não compensa esperar uma multa.

“Quem faz de forma preventiva tem um custo muito menor. Os empresários que fazem assim têm ficado satisfeitos com o resultado”, relata.

A consultora ambiental da Hostellum Consultorial em Turismo, Hospitalidade e Meio Ambiente, Sandra Zúniga, também afirma que, devido à falta de conscientização, há uma dificuldade de atuar em Maringá.

“Em outras regiões do Estado, vemos que as empresas e prefeituras estão um passo adiante no que diz respeito à questão ambiental e de resíduos, principalmente no que diz respeito à destinação”, avalia.

Sandra cita que é importante que haja uma pressão do Poder Público para que os grandes geradores tomem providências, mas lembra que outros fatores também colaboram para a conscientização.

“Em Foz do Iguaçu, por exemplo, que é o destino mais procurado por turistas no Paraná, os hotéis, em virtude da pressão da demanda, fizeram planos de gerenciamento porque não dava mais para deixar o lixo na rua”, afirma a consultora.