Promotoria fixa prazo para tratamento do lixo

O diário do norte do Paraná de 12 de novembro de 2007

Dia 23 de fevereiro de 2008 é a data-limite para que os municípios paranaenses comecem a aplicar programas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos.

“No Paraná, só temos dois municípios que, efetivamente, praticam a compostagem. Esperamos que os promotores tomem providências no dia 23 de fevereiro de 2008, processando todos os administradores públicos que não estiverem praticando a reciclagem e a compostagem nos municípios”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato dos Santos.

O alerta foi dado nesta segunda-feira à tarde, em Maringá, durante o 1º Seminário de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Região Norte. Durante o evento, Santos também ressaltou que o Ministério Público não vai mais tolerar a presença de pessoas que coletam resíduos recicláveis em aterros e lixões.

“Vamos encaminhar uma correspondência a todos os promotores de Justiça, para que tomem providências nas suas comarcas, exatamente porque isto constitui crime. Vamos fazer este encaminhamento para que os prefeitos que ainda tenham este tipo de situação no município sejam processados”, disse.

Santos citou também o problema do lixão de Sarandi, onde ainda existem catadores. A secretária do Meio Ambiente do município, Rose Zanardo, declarou que a cidade tenta resolver o problema há tempos, mas as pessoas insistem em ficar no local.

Rose garantiu que a resolução para o problema está próxima. “Até o próximo mês, começaremos a implementar o aterro sanitário.”

Para o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Maringá, Paulino Mexia, o prazo para a instalação dos programas de reciclagem e compostagem dificilmente vão ser cumpridos nas cidades da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).

“Muitos municípios têm trabalhado com reciclagem e coleta seletiva. No entanto, vejo que eles terão dificuldades com a compostagem”, adiantou.

Com relação à iniciativa privada, o Ministério Público também cobrou a responsabilidade e a necessidade de as grandes, médias e pequenas empresas fazerem o gerenciamento dos resíduos.

“Queremos que o município exija que as empresas geradoras façam os planos de gerenciamento porque, a partir do conhecimento dos resíduos, é possível dar a correta destinação. Em Maringá, em pelo menos em um shopping em que estive não vi um plano de gerenciamento em execução”, disse Santos.

Em Maringá, foco na construção civil

O secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Maringá, Diniz Afonso, reafirmou nesta segunda-feira, no 1º Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Região Norte, que a partir de 1º de fevereiro de 2008, o depósito de entulhos de construção civil no aterro controlado vai ser proibido.

Para viabilizar a proposta, Afonso disse que duas pedreiras foram credenciadas pela Secretaria para que, após o licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), recebam os chamados resíduos da construção e demolição e, no futuro, adotem medidas para o reaproveitamento desse material.

“Já aplicamos a exigência dos planos de gerencimento em todos os empreendimentos novos.”

Com relação aos resíduos de pequenas reformas, o secretário afirmou que a Prefeitura de Maringá vai criar vários pontos de coleta para que os moradores depositem até dois metros cúbicos de restos de construção.

Afonso também lembrou que, nos próximos meses, a implantação da tecnologia biopuster (que acelera a decomposição do lixo) no aterro deve ser concluída.