Rio de Janeiro – Alerj pode adiar início de lei contra as sacolas

Minc afirma que proposta é uma manobra política; Paulo Ramos diz que faltou mais discussão sobre o assunto.

Paulo, discutir mais o que, se desde 2005 estamos discutindo, discutindo, discutindo até a exaustão? A solução é banir as sacolas plásticas de uso único, só não vê quem tem interesse econômico, ou seja, quem ganha dinheiro produzindo sacolas!!!

A lei que restringe o uso de sacolas plásticos pelos supermercados, que começaria a valer em pouco menos de três semanas, pode ter seu início adiado.

Será votada amanhã, ao meio-dia, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um projeto para que a norma só entre em vigor em janeiro de 2011, em vez do dia 15 de julho próximo.

A proposta é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que alega a necessidade de mais discussão, mas apresentou o projeto quinta-feira à noite, sem muito alarde. Segundo o parlamentar, a política de reciclagem no estado está em implantação e, portanto, seria necessário mais tempo: — Queremos um prazo maior para ter uma discussão.

Vai continuar ou não a fabricação da sacolas plásticas? E as sacolas das outras lojas? Não serão proibidas também? Há a cultura de recolher o lixo doméstico com elas. Não será fácil mudar isso na sociedade.

Para o deputado estadual Carlos Minc (PT), ex-ministro do Meio Ambiente e autor do projeto de lei original, o impacto das sacolas plásticas na natureza é terrível. Ele diz que o plástico descartado, além de poluir, mata por asfixia pássaros, tartarugas e golfinhos, provocando ainda inundações ao obstruir rios, lagoas e canais.

— O projeto de lei ficou dois anos sendo discutido e emendado na Alerj, até que, em 2009, lançamos a campanha nacional “Saco é um saco”, que conseguiu retirar do meio ambiente 600 milhões de sacolas, apenas entre junho e dezembro do ano passado — afirma.

Segundo o ex-ministro, no Rio são distribuídos dois bilhões de sacolas plásticas por ano. No Brasil, em 2008, esse número chegou a 18 bilhões. Com a campanha “Saco é um saco”, caiu para 17,4 bilhões em 2009.

— Este ano, a campanha deve retirar um bilhão de sacolas do meio ambiente. Há outras iniciativas, como a do Carrefour, que inaugurou em março um supermercado em Piracicaba (SP) sem sacolas plásticas — diz.

Minc acusa Paulo Ramos de estar fazendo uma manobra política com o novo projeto: — Só em dragagem, o governo estadual gastou R$ 150 milhões no ano passado. Seria um grande retrocesso. A campanha educativa é o mais importante da lei. Temos que trocar o descartável pelo reutilizável.

Programa reduz em 40% número de sacolas usadas

Paulo Ramos, por sua vez, critica a iniciativa de Minc.

— A intenção da lei é nobre, mas é uma manobra de divulgação.

A lei não acaba com a sacola plástica — diz.

O deputado André Lazaroni (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, acredita que a prorrogação é importante.

— Não adianta não convencer a sociedade. O problema está na má utilização das sacolas, e precisamos colocar em pauta isso.

Paulo da Colina, diretor do Instituto Nacional do Plástico, conta que há três anos a entidade iniciou um programa de qualidade e consumo responsável.

O projeto desenvolveu uma sacola mais resistente, que pesa quatro gramas e aguenta carregar até seis quilos.

— Com esse programa, redes como o Pão de Açúcar já reduziram em 40% o número de sacolas plásticas — diz Colina.

Só para começar, eles se movimentaram para defender o plástico em 2009,  pare de mentir nas datas, apesar de sabermos que isso é difícil para você. Foi só em 2009 que vocês viram que os “ativistas motivados” – palavras da plastivida – isto é, nós, os ecochatos, biodesagradáveis, quem tem interesses claros na preservação ambiental, estávamos diminuindo o lucro de vocês ao informar a população e ao governo do enorme problema que plásticos estavam causando desde a década de 80 do século passado. Antes disso vocês não tinham porque gastar em publicidade para defender o plástico, pois ninguém tinha acordado para o lixo que vocês fabricavam, sem ter a responsabilidade de limpar este lixo pós consumo. Então, pelo menos dessa vez, minta menos, ou cale a boca, porque é só googlear na web para encontrar a verdade.

Saco é um saco e o dacolina é um enorme saco. Manipula os números ao sabor do vento, ou melhor, ao sabor dos interesses da máfia do plástico. Primeiro, que as sacolas que ele defende contém 30% mais plástico que a sacola normal, o que quer dizer, 30% a mais de lucro para a máfia do plástico, depois que a própria máfia diz que o objetivo final é diminuir em 30% o uso dos plásticos – sem perder dinheiro claro, a história de trocar seis por meia dúzia ao diminuir em 30% o uso das sacolas mas usar 30% a mais de plástico na fabricação de cada uma – e que não passaram de 12% até hoje na diminuição do uso e esta é a informação oficial, mas o dacolina mente descaradamente para aparecer bem na foto.

O presidente da Associação de Supermercados do Rio, Aylton Fornari, aposta no uso de sacolas plásticas biodegradáveis: — O problema é que a lei não sugere uma alternativa para substituição da sacola plástica. Essa é a maior questão.

Já a secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, afirma ser contra a prorrogação.

— Queremos estimular um consumo consciente e diminuir a circulação de sacolas plásticas.

O projeto de lei aprovado ano passado só tem pontos positivos para a sociedade.

Fonte – Júlia Motta, O Globo – Rio de Janeiro/RJ de 28 de junho de 2010

A quem serve o deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Ramos? Com certeza não aos seus eleitores, pois se assim o fosse, não teria entrado com o projeto de lei nº 2829/2009, que defende os interesses das petroquímicas, ao não  aceitar sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis, ou qualquer tecnologia que diminuia o lucro de quem ele defende. Você pode ler abaixo o projeto de lei ou no próprio site da Alerj.  http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/012cfef1f272c0ec832566ec0018d831/da4bc9c92b7f8ba0832576900072ac60?OpenDocument

Lá ele propõe que aumentemos a espessura das sacolas plásticas e não eliminemos. Com isso, quem ganha? Resposta simples, os fabricantes. Em janeiro do ano que vem, quando o Rio de Janeiro for contar seus mortos nas chuvas fortes de verão, ninguém irá se lembrar deste senhor que poderia ficar quieto e deixar esta lei entrar agora e não deixar as sacolas que foram descartadas incorretamente entupir centenas de bueiros no estado. Indiretamente, ele está condenando muitos a perdas em seu patrimônio e muitas vezes a perdas de vida.

Precisamos que o interesse de alguns não suplante o interesse da coletividade, da população, mesmo que estes alguns tenham um poder econômico muito grande. Cabe a nós fazermos a escolha, deixamos a lei passar ou condenamos muitos a perdas irreparáveis?

Sacolas estas totalmente dispensáveis, porque uma sacola retornável pode ser utilizada por anos e anos e em cada uma delas cabe o que precisaria de 5 sacos plásticos de uso único para acondicionar as mercadorias. Sacolas retornáveis são grandes, são confortáveis, acondicionam muitos produtos, a alça não corta os dedos … enfim, só tem vantagens. Quando dizemos sacolas retornáveis pode ser carrinho de feira, caixa plástica, mochila ou o que quiser, desde que seja usado por anos e não por um breve momento, que é o caso das sacolas plásticas de uso único, estas tranqueiras que jamais deveriam ter sido inventadas..

Rio de Janeiro, acorde antes que seja tarde, ainda temos tempo para mudar isso. A única solução para a sacola de uso único é acabar com a mesma. Por ano emporcalhamos o país com mais de 20 bilhões de sacolas que demoram 1 segundo para serem produzidas, são utilizadas por meia hora e depois ficam de herança maldita para os seres do amanhã, aqueles que nascerão em 500 anos.

Vamos limpar o Brasil, vamos acabar com as sacolas plásticas de uso único, já!

 

PROJETO DE LEI Nº 2829/2009 – PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASA DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA Nº 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA Nº 15.448-2.

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1°. Fica proibida, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas feitas de plástico convencional em supermercados e outras casas de comércio do mesmo gênero, com mais de 4 caixas registradoras, fora das especificações estabelecidas pela norma n° 14.937 da ABNT.

Parágrafo único. Além das especificações contidas na norma referida no “caput”, as sacolas plásticas deverão possuir a espessura mínima de 0,027 milímetros e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga.

Art. 2°. Fica proibida, em todo Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas feitas de plástico biodegradável em supermercados e outras casas de comércio do mesmo gênero, com mais de 4 caixas registradoras, fora das especificações estabelecidas pela norma n° 15.448-2 da ABNT.

Art. 3°. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, contados da publicação desta Lei, para se adequar aos seus dispositivos.

Parágrafo único. A inobservância de qualquer uma das normas indicadas nesta Lei acarretará ao infrator as sanções previstas, no que couber, na Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, além de sanções que vierem a ser estabelecidas em regulamento próprio.

Art. 4º. O Poder Executivo editará os atos necessários para regulamentação desta Lei.

Art.5º. Fica revogada a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2009

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

As sacolas plásticas de supermercado têm sido cada vez mais utilizadas. Dados da Plastivida (2007) indicam que as sacolas plásticas são preferidas por 71% da população e 100% as reutilizam como saco de lixo.
As características de praticidade, leveza, higiene e economicidade, fundamentam a preferência da população.

100% até podem utilizar as sacolas plásticas de uso único como sacos de lixo, mas nao usam 100% delas para sacos de lixo. Levando em conta que cada consumidor usa mil sacolas por ano e usa uma sacola, no máximo, por dia para acondicionar lixo, o resto vai para o lixo dentro de outras sacolas plásticas de uso único.

Ocorre que, nos últimos anos, muitos fabricantes de sacolas, pressionados pela busca de redução de custos para os seus clientes, buscaram reduzir a espessura das sacolas. Em muitos casos foram além do possível e colocaram no mercado sacolas de baixa confiabilidade, que acabavam rasgando. Isso provocou uma mudança dos hábitos no consumidor, que passou a utilizar mais de uma sacola para embalar suas compras. Criando o efeito da sobre-embalagem. Esse uso exagerado aumentou a presença das sacolas nos resíduos sólidos urbanos.

Este projeto de lei tem como objetivo reorganizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança ao consumidor e com isso reduzindo o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas. A produção de sacolas dentro da norma ABNT 14.937 (2005) “Sacolas plásticas tipo camiseta – Requisitos e métodos de ensaio” promoverá a Redução, primeiro R dos 3 Rs associados à gestão adequada de resíduos (Reduzir, Reutilizar, Reciclar). A produção dentro da norma também facilitará o Reuso, uma vez que é reforçada sua resistência. Isso promoverá a melhoria das condições do meio ambiente.

A Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico), em pareceria com a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e ABIEF (Associação Brasileira de Indústrias de embalagens Plásticas Flexíveis), vêm conduzindo o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas desde 2007. Esse programa voluntário vem obtendo resultados expressivos. Nos supermercados que já aderiram, a redução do consumo chegou a 35%. A base desse programa é a produção das sacolas dentro da norma e a educação ambiental das pessoas que trabalham nos supermercados e dos consumidores. O SINDIECO (Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente e Gestoras de Resíduos do Estado do Rio de Janeiro) vem contribuindo em campanhas de educação ambiental junto a sociedade, comunicamos que as sacolas plásticas recicláveis sem aditivo químico, são matérias primas para as empresas recicladoras e as oxi-degradáveis inviabilizam a reciclagem porque o resultado final do plástico reciclado possui em sua composição o aditivo químico e o produto final também se degradará comprometendo a qualidade dos produtos reciclados provenientes do plástico pós-consumo. O que gera a poluição, é a falta de uma política de destinação correta dos resíduos sólidos contemplando a implantação de coleta seletiva em todo o estado do Rio de Janeiro e o comprometimento dos gestores públicos em destinar os recicláveis para as cooperativas ou empresas de reciclagem contribuindo de fato com uma alternativa ambientalmente correta para a geração de empregos e renda, diminuindo os impactos ambientais nos aterros e a preservação dos recursos naturais.

Nooossa, em 2009 a redução não chegava a 7% e a plastimorte já falava em 35%. Ô bando de mentirosos descarados.

Mentirosos. Sacolas plásticas oxibiodegradáveis podem e devem ser recicladas junto com o plástico convencional.

Outro problema que esta lei endereça é a introdução de aditivos, chamados oxi-degradáveis. Não está demonstrado que o uso desses aditivos provoca a biodegradação. Pelo contrário, há estudos que demonstram que o aditivo provoca apenas a fragmentação do material (Fraunhofer, 2009). Isso irá dificultar a implementação do 3º R, a reciclagem. O uso desses aditivos é muito controverso (ITAL, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 2007) e, portanto deve ser evitado enquanto testes oficiais de organizações públicas não garantam a capacidade real de provocar a biodegradação de filmes plásticos. Isso será garantido através da aplicação de testes de acordo com a norma ABNT 15.448-2 (2008), “Embalagens plásticas degradáveis e/ou de fontes renováveis – Parte 2: Biodegradação e compostagem – Requisitos e métodos de ensaio”.

Mentirosos, mentirosos, mentirosos. Existem dezenas de testes independentes – isto é, não pagos pelos interesses da petromáfia – de renomadas instituições de pesquisa, internacionais e nacionais, todos eles comprovando a eficiência e segurança deste aditivo. Quanto aos testes pagos pela petromáfia, estes não vimos até hoje.

Espero, pelo exposto, contando com a anuência de meus pares, aprovar o presente projeto de lei.

Caro leitor, veja que o deputado só usa os dados da máfia do plástico para justificar a lei, uma lei que defende os interesses dessa corporação do mal, que pouco se importa se está destruindo o planeta, desde que obtenha lucro máximo, o famoso capitalismo selvagem.