Saco de lixo pode ter de utilizar material biodegradável

Câmara dos deputados de 11 de janeiro de 2008 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1494/07, do deputado Edson Santos (PT-RJ), que obriga o uso de embalagem biodegradável para todos os tipos de resíduos sólidos (lixo). O objetivo é impedir o emprego de sacolas e sacos de plásticos. O autor explica que o plástico convencional contém resina sintética originária do petróleo, o que impede sua absorção pela natureza.

O texto determina que todas as embalagens para lixo sejam de material oxibiodegradável, que possibilita degradação inicial por oxidação acelerada por meio da luz e do calor. Após essa fase inicial, as embalagens podem ser decompostas e absorvidas pelo solo, sem deixar resíduos. Outra alternativa contida na proposta é a utilização de material sintético, desenvolvido por tecnologia específica para permitir a decomposição em água, dióxido de carbono e biomassa em pequenas quantidades.

Esse tipo de material apresenta todas as características do plástico, como resistência e impermeabilidade, mas pode ser decomposto pela natureza no prazo máximo de dois anos, sem causar danos à saúde e ao ambiente.

O deputado cita iniciativas de países como Inglaterra e Canadá, que resultaram na produção de plásticos ecologicamente corretos, que permitem a biodegradação. No Brasil, o deputado destaca iniciativas em andamento no Paraná e no Rio de Janeiro, com fábricas de plástico oxibiodegradável. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais e indústrias e os usuários terão um ano para adotar a medida, após aprovação da lei.

Contaminação

O deputado explica que sacos e sacolas de plástico usados atualmente contaminam rios e mares, provocam enchentes e efeito estufa. “O material orgânico contido nas sacolas de lixo, na ausência de oxigênio, produz metano, 21 vezes mais prejudicial ao meio ambiente do que o gás carbônico”, complementa.

Conforme Edson Santos, a agressão ao meio ambiente resultante do descarte inadequado dos sacos plásticos pode ser agravada com a falta de manejo adequado dos resíduos sólidos nos médios e grandes centros urbanos. “Cerca de 89% das cidades brasileiras não possuem aterros sanitários adequados e mais da metade das cidades brasileiras mantém seus resíduos em lixões a céu aberto”, observa. Além disso, segundo ele, cerca de 20 mil toneladas de lixo domiciliar não são coletadas no Brasil, “dispersando-se nas ruas e assoreando os rios”.

História

Historicamente, o uso do plástico iniciou-se em 1862, resultado da invenção da resina sintética desenvolvida pelo químico inglês Alexander Parkes. Por muito tempo, a invenção foi apontada como favorável ao crescimento econômico, já que reduzia os custos da indústria e do comércio.

No Brasil, somente 16,5% dos resíduos plásticos pós-consumo são reciclados. Atualmente, estima-se que o Brasil produza 210 mil toneladas de plástico-filme por ano, principalmente para a fabricação de sacolas de supermercado. Cada família brasileira utiliza aproximadamente 40 quilos de plástico por ano.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com o PL , que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Antes da votação do Plenário, ele deverá ser analisado conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.