Secretaria do Meio Ambiente dá ultimato aos shoppings

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AEN 

Primeiro foram os supermercados. Agora, chegou a vez dos shoppings centers serem convocados a discutir alternativas para as sacolas plásticas.

Ontem, em Curitiba, representantes de estabelecimentos de todo o Paraná participaram de audiência com o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Não foram estabelecidas datas para adequações. Porém, tanto o chefe da promotoria de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato, quanto o secretário Rasca Rodrigues alertaram que “o prazo já acabou”.

Como explica o promotor, o que se cobra é o que está disposto na Lei 12.493/99. “Os municípios têm que apresentar o plano de gerenciamento de resíduos e exigir isso dos grandes geradores locais. Eles devem dar destinação correta aos resíduos e isso inclui as sacolas plásticas”, esclarece.

Segundo Honorato, ao distribuir as sacolas plásticas, os estabelecimentos não conseguem fazer isso. “Serão multados porque não conseguem dar destinação correta para seus passivos ambientais. Resolver isso é encontrar alternativas, mudando o tipo de embalagem”, explica.

Ele lembra que, desde 1999, a lei está em vigor. Porém, foram dados prazos para as mudanças, principalmente nos dois últimos anos, quando as discussões sobre o tema foram intensificadas.

De acordo com Rasca Rodrigues, convocar os diferentes seguimentos nos quais estão os grandes geradores de resíduos faz parte de uma estratégia de ação. “Primeiro foram os supermercados, agora os shoppings, depois serão as farmácias e assim por diante.”

“Não tem mais o que ficar discutindo. Ou adota ou não adota. Os que não adotarem serão punidos. Vamos definir com o Ministério Público as visitas aos estabelecimentos. Se for necessário faremos as autuações”, afirma. Ele lembra que três redes de supermercados já foram autuadas. Essas apresentaram defesas que estão sendo analisadas.

Dificuldades com os lojistas

Na ocasião, os shoppings deveriam apresentar um documento contendo a quantidade mensal e o tipo de embalagens utilizadas pelas respectivas lojas. As informações serão analisadas pelos órgãos. A maioria o fez, mas admitiu que houve dificuldade em cobrar isso dos lojistas. O gerente geral do Pollo Shopping Champagnat, Samuel de Deus, afirmou que o estabelecimento fará reuniões e campanhas para estimular as mudanças nas embalagens produzidas pelos lojistas. Porém, ele confirma que os lojistas têm restrições, principalmente por questões financeiras.

A advogada dos shoppings Estação, Curitiba e Barigüi, Ana Letícia Rosa, não concorda com a responsabilidade solidária. Segundo ela, os estabelecimentos se dispõem a prestar todas as informações solicitadas e a realizar campanhas de educação ambiental. Porém, ela comenta que “a relação entre lojistas e shoppings é contratual”. “Se não tiver escrito no contrato ou em lei, não tem como obrigar”, diz.

Ai Ana Letícia, que postura mais do Século XX, esperar a multa ocorrer para mudar de atitude?

Parece a coca cola, que ao ser questionada no final do ano passado pela FUNVERDE de porque não voltava a utilizar embalagens retornáveis, disse claramente, em frente a um público de mais de 200 pessoas que não iria fazer isso a não ser que fosse cobrada judicialmente.

Essa é a cara do Brasil.

Assumam que são plastificadores do planeta e mudem, mudem para sacolas oxi-biodegradáveis – plástico de rapída degradação -, sacolas retornáveis ou nenhuma sacola.