Supremo veta importação de pneus

ppip

O Eco de 24 de junho de 2009

Por oito votos a um, o plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) deciciu no dia 24 de junho que a importação de pneus usados fere a Constituição e dever ser barrada, inclusive de material vindo do Mercosul. O ministro Ayres Brito, conforme nota do STF, afirmou que “a importação refere-se a um lixo ambiental e que o Brasil seria uma espécie de quintal do mundo, o que traria ao país graves danos ao bem jurídico da saúde”. O único voto favorável à importação veio do ministro Marco Aurélio.

Comentando a decisão, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc avaliou que a Corte se aliou aos ambientalistas. “Acho que foi um gesto importantíssimo, por que há o hábito de se usar países em desenvolvimento para servirem de receptáculo de lixo químico de outros países. Eu acho muito bom que o Brasil tenha firmado, com base nos princípios da ecologia, da saúde, da preocupação, a posição de não importar pneu usado inservível de outros países”, disse em nota distribuída pelo Ministério do Meio Ambiente.

O julgamento efetuado hoje pelo STF teve base em uma ação proposta em setembro de 2006 pela Advocacia Geral da União, onde se questionavam decisões judiciais que permitiram a importação de pneus usados.

Em maio, uma decisão do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) havia “liberado” novamente a importação de pneus velhos para reforma e uso no Brasil.