SUSTAIN TOTAL 2012 – Brazil Waste Summit – Evento discute temas críticos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

SUSTAIN TOTAL 2012 – Brazil Waste Summit – Evento discute temas críticos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

No dia 07 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo será palco de evento nacional que reunirá temas críticos de resíduos sólidos. O Sustain Total tem o objetivo de integrar parceiros estratégicos e compartilhar debates, além de fomentar a discussão sobre as questões abordadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A programação deste ano inclui debates sobre os principais gargalos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, reunindo num único dia profissionais de referência nacional, especialistas e executivos que estão elaborando os planos e soluções setoriais, seguindo as metas da Política Nacional.

Os principais temas a serem debatidos serão os desafios de implementação dos planos municipais de gestão integrada, incentivos fiscais e tributários para fomento da reciclagem em determinadas cadeias produtivas, grau de tecnologia nacional para atender as exigências do Plano Nacional, os desafios dos acordos setoriais, da gestão e governança da logística reversa de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, além da destinação adequada do plástico em diferentes formas.

Os objetivos norteadores do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; a intensificação de ações de educação ambiental; o incremento da reciclagem no País; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis impactam diretamente no alcance das metas de mudanças climáticas e contribuem de forma decisiva na redução dos gases efeito estufa (GEE) em diferentes setores produtivos.

Considerando que em 2012 os planos municipais de resíduos deverão estar plenamente desenvolvidos, com obrigatoriedade de implantação das operações até 2 de agosto de 2014, é imprescindível discutir a elaboração e implementação, seguindo as diretrizes da Política Nacional (Lei 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010), alinhada à Lei de Saneamento (Lei 11.445/2007) e a Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005).

Segundo Silvano Silvério, diretor de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a estimativa do governo é de que cerca de 550 municípios elaboraram ou estão elaborando seus planos de gestão, e deverão receber recursos do MMA. Isso representa em torno de 10% dos 5.565 municípios brasileiros. No mais, diz Silvério, 17 estados e o Distrito Federal estão elaborando seus planos com recursos do MMA. “Ressaltando que 2012 não é o prazo para terem seus planos elaborados, e sim para acessar recursos da União. O que não impede e nem desobriga os municípios e estados de elaborarem seus planos, que são instrumento da PNRS e são, portanto, obrigatórios”, afirma. Com o fim do prazo, ele diz que o governo avalia a possibilidade de continuar apoiando a elaboração dos planos.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, atualmente o local mais adequado para receber esse lixo são os aterros sanitários, empreendimentos que devem receber licença ambiental dos órgãos ambientais estaduais para funcionar e obedecer a uma série de critérios técnicos: o local tem de ser cercado para barrar a entrada de estranhos; o lixo deve ser coberto por terra e, por baixo, receber uma manta de polietileno para evitar que o chorume – resíduo altamente tóxico proveniente da decomposição do lixo – contamine corpos d’água; o terreno deve possuir uma unidade de tratamento de chorume e uma usina de captação do metano, gás também produzido na decomposição da matéria orgânica e que é um dos causadores do efeito estufa; entre outros critérios. Em 2008, existiam 1.723 empreendimentos desse tipo no Brasil, que receberam 110 mil toneladas diárias de lixo, ou seja, 58,3% do total produzido. Este número vem crescendo: dez anos antes, de acordo com o IBGE, esse percentual era de 35,4%.

Sobram então aproximadamente 73 mil toneladas diárias de lixo (41,7% do total) que não foram dispostos em aterros sanitários e, portanto, segundo a lei, foram despejados de forma inadequada do ponto de vista ambiental. E é justamente esse um dos principais desafios para os municípios brasileiros na área de gerenciamento dos resíduos hoje. Segundo a PNSB 2008, dessas 73 mil toneladas/dia, 37,3 mil (19,8% do total) foram dispostas nos chamados vazadouros a céu aberto, ou simplesmente, lixões. Outras 36,6 mil toneladas/dia (19,4%) de resíduos foram para os aterros controlados, que oficialmente são uma mistura entre lixão e aterro sanitário, mas que não atendem a todos os critérios para serem classificados como aterros sanitários e, por isso, não são considerados adequados para disposição final do lixo.

A erradicação dos lixões e dos aterros controlados é um dos pontos focais da Política, tanto que a lei estipulou um prazo de quatro anos após sua aprovação para que os 5.565 municípios brasileiros passassem a descartar todo o seu lixo em aterros sanitários. O prazo termina em 2014, e a tarefa, pelos dados do IBGE, não será das mais fáceis: em 2008, existiam 2.906 lixões e 1.310 aterros controlados no país. Esse quadro, no entanto, já foi muito pior: em 1998, eram 4.642 lixões e 1.231 aterros controlados, que, juntos, recebiam 56,7% do lixo gerado no país na época. Este percentual caiu para 39,2% em 2008, segundo o IBGE. Para Silvano Silvério, o histórico dá motivos para otimismo. “Ele mostra que mesmo antes da política, sem apoio financeiro do governo federal, houve um bom aumento na destinação dos resíduos em aterros sanitários”, aponta.

Segundo o diretor de Ambiente Urbano do MMA, o governo federal ainda estuda a possibilidade de apoiar os municípios nessa empreitada. “Essa é uma agenda tipicamente municipal, e, portanto, ainda não temos nenhuma definição se vamos apoiar ou não, mas o que eu posso dizer é que isso está em discussão”.

Os 2.906 lixões do país estão distribuídos por 2.810 municípios, de acordo com a pesquisa do IBGE. Trocando em miúdos, 50,5% das cidades brasileiras têm como principal forma de destinação de seus resíduos os lixões. Erradicá-los, diz Silvério, “é um desafio grande para os municípios, e a destinação adequada até 2014 vai depender de como os prefeitos vão se colocar frente a essa meta que a lei impõe”.

Um instrumento previsto na lei e que poderia contribuir nessa tarefa, diz, são as ações consorciadas entre vários municípios para a implantação e operação de aterros sanitários, principalmente para os municípios de pequeno porte, que sozinhos não produzem a quantidade de lixo suficiente para que seja viável economicamente a instalação de um aterro sanitário. Segundo o IBGE, 98,5% dos lixões e 93,5% dos aterros controlados localizam-se em cidades pequenas, com até 100 mil habitantes. De acordo com Silvério, o custo total para adequar a destinação final do lixo ao disposto na lei no Brasil inteiro é da ordem de R$ 10 bilhões.

Por tudo isso é que a PNRS colocou como prioridade a erradicação dos lixões e a instalação de aterros sanitários para dar conta de receber todo o lixo produzido no país, mas a disposição “ambientalmente adequada” é apenas a última etapa de um processo que deve também integrar a reutilização e a reciclagem de materiais com vistas a reduzir a quantidade que precisa efetivamente ser descartada. E de acordo com os números do IBGE, essa é uma parcela pequena do total de resíduos sólidos produzidos diariamente nos domicílios brasileiros, em torno de 16% do total.

Das 183 mil toneladas diárias de resíduos produzidos em 2008, 58,6 mil toneladas foram de materiais recicláveis, como o vidro, o papel, papelão, plásticos e metais, o que representa 31,9% do total. Nesse aspecto, pelo menos segundo as estatísticas, a situação não é das piores: em 2008, o percentual de reciclagem do alumínio, aço, papel e papelão ultrapassou os 35% do total. Por outro lado, essa taxa ficou em torno dos 20% para vidros e plásticos.

O problema aparece quando analisamos mais pormenorizadamente esses números: segundo comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre resíduos sólidos, de 2012, a participação da coleta seletiva formal – presente em apenas 18% dos municípios, sendo que na maioria deles ela só cobre alguns bairros – no montante reciclado foi de 0,7% para os metais, 7,5% para papel e papelão, 10,4% para o vidro e 17,7% para os plásticos.

Segundo o presidente do IBDS, Ricardo Vieira, os incentivos fiscais precisam ser definidos, avaliando seus gargalos tributários para cada setor, principalmente, para aqueles definidos para implementação dos sistemas de logística reversa. A formalização da comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis contribuirá para geração de empregos e incentivo de atividades econômicas, fortalecendo as cadeias da reciclagem.

Considerando que a indústria de reciclagem foi contemplada na MP 574/12 com um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/PASEP e de COFINS, será necessário medir o impacto deste estímulo no uso dos materiais reciclados. O cálculo do crédito será sobre o valor de venda de matéria-prima ou produto intermediário fabricado com resíduos reciclados. As empresas terão direito a um crédito equivalente a 65% da alíquota desses tributos. Entretanto, não poderão usar os créditos conseguidos com a compra dos resíduos sólidos.

Para que possamos sair do atual estágio, o Governo Federal necessitará instituir medidas indutoras e linhas de financiamento instrumentos para prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos para associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, além do desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos.

Precisamos promover debate técnico mais apurado sobre o estudo tributário para concessão de incentivos fiscais para indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, ratifica o presidente do IBDS.

Sustain Total
7 de dezembro de 2012
Câmara Municipal de São Paulo
Auditório Prestes Maia
9h00 às 18h00
www.sustaintotal.com.br
Twitter: @SustainTotal
Facebook: SustainTotal Brasil
Inscrições – http://www.sustaintotalbr.com/p/inscreva-se.html

 

AGENDA

 

8h30 às 9h00 – CREDENCIAMENTO

 

9h00 às 9h30 – ABERTURA E COMPOSIÇÃO DA MESA

Vereador Claudio Fonseca – Presidente da Comissão da Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo
Vereador Gilberto Natalini – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo

 

9h30 às 11h00 – PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Quais são as melhores práticas em implantação e gestão de coleta seletiva?
Quais são os passos para aumento da produtividade em centros de triagem?
Como virar o jogo da separação de resíduos urbanos com educação ambiental?
Quais são os desafios e gargalos para implementação dos planos municipais?
Quais são as visões dos novos prefeitos que precisam implementar os planos municipais?

Sra. Adriana Ziemer Garcia Ferreira – Coordenadora Departamento Técnico da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana
Sr. José Valverde Machado Filho – Presidente do Instituto Cidadania Ambiental

Mediação: Sra. Tatiana Tucunduva P. Cortese – Especialista em Meio Ambiente – USP

 

11h00 às 11h15 – COFFEE-BREAK

 

11h15 às 12h45 – BIODEGRADAÇÃO DO PLÁSTICO

Quais são as soluções e tecnologias para destinação ambientalmente correta no atual cenário de disposição final?
Quais são as soluções e tecnologias para destinação correta de embalagens e materiais plásticos no atual cenário brasileiro de disposição final?
Qual é o papel do Poder Público para normatizar a destinação do plástico, considerando a reciclagem (3R) e uso de produtos descartáveis?

Sr. Marcos Badra – Diretor da ABICOM
Sr. Eduardo Van Roost – diretor superintendente da RES Brasil
Sr. Tamas Vero – diretor executivo da TIV Plásticos

Mediação: Sr. Ricardo Vieira – Presidente do IBDS

 

13h00 às 14h00 – INTERVALO LIVRE DE ALMOÇO

 

14h00 às 15h30 – INSTRUMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

Quais são os desafios para fomento da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Quais são os caminhos para imunidade tributária para os produtos reciclados?
Quais são os incentivos fiscais para desenvolvimento de companhias focadas em reutilização de materiais no processo produtivo?

PEC 571/2006 – Dá nova redação ao art. 150, VI da Constituição Federal – Estabelecendo imunidade tributária para os produtos reciclados. Autor: Deputado Mendes Thames
MP 574/12 – que trata do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e de Cofins para estimular atividade da reciclagem.
PEC (Senado Federal) 1/2012 – Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado. Autor: Senador Paulo Bauer

Deputado Sr. Arnaldo Jardim – Relator da Política Nacional
Sr. Edson Freitas – Presidente da ABREPET
Sr. Fabio Nieves – Nieves & Nieves Sociedade de Advogados

Mediação: Dra. Ângela Aparecida Napolitano – Consultora Ambiental

 

15h30 às 17h15 – PAINEL NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA

Quais são os modelos de governança para sistemas de logística reversa?
Qual será o desafio dos setores para implantação da regionalização?
Como garantir volume na separação de resíduos para logística reversa?

Sra. Patrícia Faga Iglecias Lemos – Advogada e consultora na área ambiental, doutora e mestre em Direito pela USP, representante da Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE
Sra. Maria Helena Zucchi Calado – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV
Sr. Ademir Brescansin – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE
Sra. Lina Pimental Garcia – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – ABILUX
Sr. Adalberto Panzan – Associação Brasileira de Logística – ABRALOG
Sra. Ana Paula Bernardes – Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO

Mediação: Sr. Fabrício Soler – Felsberg e Associados

17h15 às 18h30 – COQUETEL DE ENCERRAMENTO

 

O Instituto IDEAIS é um dos apoiadores do evento.