Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015 (Projeto de lei nº 843/13, dos vereadores Aurélio Nomura– PSDB, Patrícia Bezerra – PSDB e Edir Sales – PSD) Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo,…
O Projeto de Lei (PL) 500/15, que propõe a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio de energia solar nas novas edificações do Estado, recebeu parecer pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia…
Levamos ao conhecimento de todos a lei 224 promulgada sobre sacolas plásticas publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 04/12/2014. A lei passa a vigorar na data de sua publicação. O Instituto IDEAIS está em contato com as…
Lei complementar nº 137, de 11 de julho de 2014 Revoga o parágrafo único do art. 183 da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá…
Decisão foi publicada pelo Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (12); nome e CNPJ do fabricante também serão obrigatórios; lei começa a vigorar em seis meses Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (12),…
Notícia fresquinha! O Prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, acaba de sancionar a lei Pró-Catador, nº 9.615/2013. A lei original tinha sido aprovada no final de 2011, sob o nº 9.241, mas foi uma lei feita às pressas, partindo da…
Guarda Municipal vai usar um equipamento para aplicar as multas. Basta o número do CPF para que a multa seja registrada. A Prefeitura do Rio vai aplicar multas a partir de julho para quem jogar lixo no chão. As novas…
A imbatível combinação de pizza grande e refrigerante 2 litros está com os dias contados na cidade de Nova York. A partir de 12 de março, restaurantes e lanchonetes nova-iorquinas não poderão vender refrigerantes e outras bebidas adoçadas em vasilhames…
O Ministério do Meio Ambiente lançou no ano passado uma edição especial do livro de resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A obra é importantíssima para analistas ambientais, gestores públicos, funcionários do Ibama e ICMBio e pessoas…
Press Brief - Press Conference of Minister for Climate Change - Prohibition of non-degradable Plastic Products (Manufacture, Sale and Usage) Regulations, 2013 Pakistan Environmental Protection Agency (Pak-EPA), with the approval of the Ministry of Climate Change and after obtaining consent…