Um novo dispositivo para favorecer o meio ambiente acaba de ser aprovado pelos vereadores aquidauanenses, que vai atingir os estabelecimentos comerciais de Aquidauana, medida essa, já em prática em outras cidades do país. Assim que entrar em vigor, a nova…
O Vereador Ricardo Canabarro protocolou um projeto de lei que sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem para o acondicionamento de produtos o uso de embalagens plásticas oxi–biodegradáveis. As sacolas oxi–biodegradáveis são aquelas que apresentem degradação inicial por oxidação acelerada…
Nos próximos dias, será apresentado para aprovação na câmara dos deputados do Paraná o Projeto de Lei nº 333/09 que irá acabar com a farra da long neck, garrafa utilizada descontroladamente no estado e no país. A proposta desta lei…
Assembléia legislativa do estado do Paraná Projeto de Lei nº 333/09 Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo “long neck” ou “one way”. Art. 1º - Fica proibida a comercialização de bebidas envasadas em…
Amanhã teremos novidades bombásticas a respeito desta nova lei estadual de proibição de long neck no Paraná. Precisamos que você compareça na Assembléia legislativa no dia da discussão da lei, porque os fabricantes, envasadores, a turma do poder, os poluidores estarão…
A lei perfeita. Parabéns pela coragem do prefeito de Japurá em sancionar uma lei maravilhosa, que resolve o problema do lixo gerado pela long neck. Esta é uma embalagem inimiga do meio ambiente, por não poder ser reutilizada. Só mudaríamos…
Esta é uma lei muito boa. Mostra que este prefeito está preocupado com sua cidade. LEI Nº. 4707, de 23 de outubro de 2007 TORNA OBRIGATÓRIO A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO…
DECRETO FEDERAL 6.514, DE 22/07/2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o…
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de…
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta…