Tarifa de carbono da UE vem aí – e Brasil precisa do mercado regulado, diz estudo

Por Ilana Cardial – ReSet – 9 de novembro de 2023 – Precificar as emissões da indústria nacional garantiria a competitividade dos exportadores brasileiros; mais países estudam ajuste de fronteira climático

O mercado regulado de carbono brasileiro vai ajudar empresas do país a manter a competitividade com a iminente aplicação de tarifas extras pela União Europeia sobre produtos que embutem muitas emissões de gases de efeito estufa.

Essa é a conclusão de um estudo feito pela WayCarbon, consultoria especializada em mudanças climáticas, em parceria com a Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês), publicado nesta quarta-feira.

O Brasil é o oitavo país do mundo mais exposto a essa tarifa, de acordo com levantamento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

O mecanismo de ajuste de fronteira europeu, batizado de CBAM (na sigla em inglês), é a primeira iniciativa mundial para garantir que empresas não transfiram sua produção para regiões em que não existe precificação de carbono.

“Você tem um contexto que vai demandar cada vez mais que as empresas tenham essa preocupação com a sua pegada climática, com outros mecanismos no estilo do CBAM sendo criados. Quanto mais preparadas as empresas estiverem, melhor”, diz a conselheira do ICC, Gabriella Dorlhiac.

“Com o mercado regulado, as empresas brasileiras farão a lição de casa antes. Esse processo também cria credibilidade”.

O CBAM entrou em vigor oficialmente no dia 1° de outubro. Na fase inicial são exigidas apenas declarações da intensidade de carbono de certos produtos.

A cobrança começa em 2026 e vai incidir sobre ferro, aço, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade. São setores considerados de difícil descarbonização e fazem parte do mercado regulado europeu de carbono.

O projeto de lei que cria o mercado regulado foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. A intenção declarada do governo federal é aprovar a legislação antes da COP28, que começa em 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Além do bloco europeu, Estados Unidos, União Europeia, Coreia do Sul e Japão têm estudado mecanismos semelhantes, cita Dorlhiac.

O impacto efetivo do CBAM dependerá primordialmente de dois fatores, segundo o novo estudo: o nível de emissões incorporado nos produtos exportados e o preço já pago pelo carbono no país de origem. Isso explica a importância da criação de um mercado regulado no Brasil.

“Quando o produto sai de uma jurisdição que já tem um mercado regulado, a UE abate essas emissões da conta, e a empresa paga a diferença da intensidade de carbono”, diz Henrique Pereira, COO de WayCarbon.

Os setores de siderurgia e mineração, de maneira geral, são os mais bem preparados para lidar com as exigências do CBAM, avalia Pereira.

Ele cita que os trabalhos com as empresas têm sido voltados especialmente para apoiá-las no fornecimento de dados robustos sobre suas emissões, na compreensão do impacto sobre seus negócios e na preparação da documentação.

Tem uma série de coisas que não estão claras ainda. Mas o ponto é que a lógica de produção econômica está se alterando, como deve se alterar, e o mercado regulado é parte fundamental nessa transformação”, afirma Dorlhiac.

O potencial do Brasil se dá por conta de sua matriz elétrica, que permite ao país ter diversos setores com emissões de carbono abaixo da média global – e por consequência, ser um exportador atraente para a UE.

Ainda sem previsão clara para a regulação do mercado regulado no Brasil, o PL 412/2022 é o mais avançado no país atualmente.

No mês passado, o projeto foi aprovado por unanimidade na  Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue para apreciação na Câmara.

Acesse neste link o estudo ‘Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono’.