Vigilância Aos Agrotóxicos, Parte 1/3

PIGNATI et. al. (2014) narra que como estratégia da vigilância em saúde do trabalhador, população e ambiente, analisaram as quantidades, os tipos e a toxicidade de agrotóxicos usados por hectare nas lavouras mato-grossenses para servir de apoio às vigilâncias dos municípios brasileiros.

Mato Grosso foi o maior consumidor de agrotóxicos. Utilizaram-se dados do banco informatizado do Instituto de Defesa Agropecuário que registra nas notas fiscais de venda e local de uso e os dados dos receituários agronômicos.

Os resultados mostraram que em média um hectare de soja consumiu 12 litros de agrotóxicos, o de milho 6 litros, o de cana 4,8 litros e o de algodão 24 litros. Verificaram-se também os tipos e classes toxicológicas usadas por hectare de cada lavoura. Também, verificou-se, através de uma matriz de produção agropecuária e consumo de pesticidas, que alguns agravos à saúde estão correlacionados com as regiões mais produtoras.

PIGNATI et. al. (2014), a partir dos dados de consumo de agrotóxicos, pela produção agrícola e da toxicidade desses venenos, inferem os agravos e danos nos municípios brasileiros e estabelecem estratégias de prevenção e de vigilância à saúde dos trabalhadores, do ambiente e das populações expostas.

O processo produtivo do agronegócio, que se resume nas etapas do desmatamento, indústria da madeira, pecuária, agricultura, transporte, silagem, agroindústria, produção de sementes e insumos como combustíveis, agrotóxicos, fertilizantes químicos e calcários, causam várias situações de riscos nos vários ambientes desta cadeia produtiva.

Ocorre transcender a saúde do trabalhador, englobando o meio ambiente, os alimentos, as águas e a saúde das famílias que moram nas fazendas ou nas cidades.

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, algodão, madeira, celulose e biocombustível, mas também é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Dentre os vários impactos desta cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde do trabalhador, da população e do ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos.

Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros, ao pulverizarem esses venenos, contaminam a lavoura, o produto, o meio ambiente, os trabalhadores e a população do entorno, com o objetivo de atingir o alvo ou as “pragas da lavoura” (inseto, fungo ou erva daninha) que se desenvolvem dentro das plantações.

Trata-se de poluição ambiental, ocupacional e alimentar, intencionais e não “derivas” que culpa o clima ou o trabalhador que pulveriza seja tratorista ou piloto.

Além disso, sabe-se que no ato da elaboração do receituário e da compra, que não existe agrotóxico não tóxico e que segundo estudos, apenas 30% deles atingem o alvo e o restante vai para o solo, águas, ar e plantas.

A utilização intensiva de agrotóxicos, através da pulverização por avião, trator ou equipamento manual, mesmo em total observância às leis e normas de regulamentação, levam à poluição dos alimentos, das águas, do ar, das chuvas, do leite materno, do sangue e urina dos trabalhadores, população do entorno e dos animais, ou seja, contamina toda a biota, tanto na zona rural quanto urbana.

A contaminação dos alimentos foi verificada pelas análises de cereais, frutas e hortaliças.

De acordo com os resultados obtidos, 28% das amostras analisadas estavam insatisfatórias, ou seja, estavam contaminados acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) e/ou seus resíduos encontrados não eram autorizados para aquelas culturas.

Outras 35% das amostras foram consideradas satisfatórias porque mesmo apresentando resíduos de agrotóxicos, estes estavam abaixo do LMR e apenas 37% das amostras não continham resíduos de agrotóxicos.

O ciclo de produção agrícola implica na exposição humana, tanto ambiental, como ocupacional e alimentar, que poderá contaminar os trabalhadores e população e provocar vários agravos à saúde e que deverão sofrer processo de vigilância à saúde, serem diagnosticados, tratados e notificados a partir dos municípios brasileiros, via SINAN.

Além das intoxicações agudas, também são notificadas as intoxicações crônicas relacionadas aos agrotóxicos, como alguns tipos de cânceres e malformações fetais, distúrbios neurológicos, endócrinos, mentais e cognitivos, segundo PIGNATI et. al. (2014).

A busca de dados de consumo de agrotóxicos agrícola nos municípios brasileiros, por Princípio Ativo (PA) por hectare plantado dos vários tipos de lavouras, tem se tornado um desafio.

Isto se deve a vários fatores. As indústrias fornecem para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os dados anuais de quantitativos de agrotóxicos produzidos, estoque e vendas por estado, sendo que o acesso a esses dados não são livres.

O receituário agronômico, obrigatório no ato da compra pelo consumidor, nem sempre está disponível para a consulta e em quase todos os estados brasileiros e este instrumento não está informatizado.

E por último, somente os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná possuem um sistema específico e informatizado de registro, de compra, estoque, revenda e local de uso dos agrotóxicos, segundo PIGNATI et. al. (2014).

Referências

ANVISA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). 2013. [acessado 2013 dez 28]. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br

ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 10, de 22 de fevereiro de 2008. Dispõe sobre reavaliação toxicológica de ingredientes ativos. Diário Oficial da União 2008; 25 fev.

AUGUSTO, L. G., CARNEIRO F., PIGNATI W. e RIGOTTO R. M., Dossiê II: Agrotóxicos e ambiente. Rio de Janeiro: ABRASCO; 2012. 2ª Parte

BAHIA. Secretaria Estadual de Saúde. Manual de orientações técnicas para ações de vigilância de ambientes e processos de trabalho agrícola. [acessado 2014 maio 30]. Disponível em: www.suvisa.ba.gov.br/saude_trabalhador/publicacoes/manuais

BELO, M. S. S., PIGNATI, W., DORES, E. G. C., MOREIRA, J. C. e PERES, F., Uso de agrotóxicos na produção de soja do estado de Mato Grosso: um estudo preliminar de riscos ocupacionais e ambientais. Rev. bras. saúde ocup. 2012; 37(125):78-88.

BOMBARDI, L. M., Agrotóxico e agronegócio: arcaico e moderno se fundem no campo brasileiro. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 2012. p.75-87. [acessado 2014 set 19]. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/documentos/DH_relatorio_2012.pdf#page=75

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Diretrizes do Plano Integrado de Vigilância a Saúde das Populações Expostas aos Agrotóxicos. 2012. 133p. [acessado 2014 maio 30]. Disponível em: http://www.renastonline.org/sites/default/files/arquivos/recursos/Documento%20orientador%20Vig%20Pop%20Agrotox_Vigipeq_completo2013.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial da União 2012; 24 ago.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 2.866, de 02 de dezembro de 2011. Institui a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Diário Oficial da União 2011; 3 dez.

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Sistema Nacional de Notificação de Agravos – SINAN. Bancos de dados eletrônicos. [acessado 2014 set 19]. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Boletim Informativo da Campanha. [acessado 2014 maio 30]. Disponível em: http://www.contraos agrotoxicos.org

CARNEIRO, F. F., PIGNATI, W., RIGOTTO, R. M., AUGUSTO, L. G. S., RIZOLLO, A., MULLER, N. M., ALEXANDRE, V. P., FRIEDRICH K. e MELLO, M. S. C., Dossiê I: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos nos alimentos e na saúe. Rio de Janeiro: ABRASCO; 2012. 1ª Parte

CHAIM A. Tecnologia de aplicação de agrotóxicos: fatores que afetam a eficiência e o impacto ambiental. In: Silva CMMS, Fay EF, organizadores. Agrotóxicos & Ambiente. Brasília: Embrapa; 2004. p. 289-317.

COCCO P., On the rumors about the silente spring: review of the scientific evidence linking ocupacional and environmental pesticide exposure to endocrine disruption health effects. Cad Saúde Pública 2002; 18(2):379-402.

CORREIA, F. V. e MOREIRA, J. C., Effects of glyfhosate and 2.4-D on earthworms (Eisenia foetida) in laboratory tests. Bull Environ Contam Toxicol 2010; 85(3):264-268.

CURVO, H. R. M., PIGNATI, W. A. e PIGNATTI, M. G., Morbi mortalidade por câncer infantojuvenil associada ao uso agrícola de agrotóxicos no Estado de MT- Brasil. Cad. Saúde Coletiva 2013; 21(1):10-17.

DOS SANTOS, L. G., LOURENCETTI, C., PINTO, A., PIGNATI, W. A. e DORES, E. F. G. C., Validation and application of an analytical method for determining pesticides in the gas phase of ambient air. J Environ Sci Health B 2011; 46(2):150-162.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL (EMPAER). Calendário Agrícola de 2012. [acessado 2013 mar 21]. Disponível em: http://www.empaer.mt.gov.br/arquivos/arquivos.asp?cod=4

FARIA, E. T., FARIA, N. M. X., ROSA, J. A. R. e FACCINI, L. A., Intoxicações por agrotóxicos entre trabalhadores rurais de fruticultura, Bento Goncalves, RS. Rev Saude Publica 2009; 43(2):335-344.

FÁVERO, K. A. S., Pulverizações de agrotóxicos nas lavouras de Lucas do Rio Verde e os agravos respiratórios em crianças < 05 anos [dissertação]. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso; 2011.

GRISÓLIA, C. K., Agrotóxicos, mutações, câncer & reprodução. Brasília: editora Universidade de Brasília; 2005.

IBGE. Brasil, série histórica de área plantada e produção agrícola; safras 2005 a 2012. [acessado 2013 ago 15]. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MATO GROSSO (INDEA-MT). Relatório/Planilha de Dados do Sistema de Informação de Agrotóxicos dos anos de 2005 a 20012. [banco de dados eletrônico]. Cuiabá: INDEA-MT; 2013.

ITHO, S. F., Rotina de atendimento do intoxicado. 3ª ed. Vitória: Toxcen; 2007.

MACHADO J. H. M., Perspectivas e pressupostos da Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil. In: Gomez CM, Machado JHM, Pena P. Saúde do Trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 67-86.

MOREIRA, J. C. M. e PERES F., É veneno ou remédio. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2005.

MOREIRA, J. C., PERES, P., SIMÕES, A. C., PIGNATI, W. A., DORES, E. F., VIEIRA, S., STRUSSMANN, C. e MOTT T., Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região de Mato Grosso. Cien Saúde Colet 2012; 17(6):1557-1568.

PALMA, D. C. A., Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde – MT [dssertação]. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso; 2011.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde (SES). Protocolo de avaliação das intoxicações crônicas por agrotóxicos. Curitiba: SES-PR; 2013.

PELAEZ V., TERRA, F. H. B. e SILVA, L. R., A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: entre o poder de mercado e a defesa da saúde e do meio ambiente. Revista de Economia 2011; 36(1):27-48.

PIGNATI W., MACHADO J. M. H. e CABRAL, J. F., Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde. Cien Saude Colet 2007; 12(1):105-114.

PIGNATI, W., MACIEL, R. H. M. O. e RIGOTTO, R. M., Saúde do trabalhador. In: Rouquayrol MZ. Epidemiologia & Saúde. 7ª ed. Rio de Janeiro: MedBook; 2013. p. 355-381.

PORTO, M. F. S. e SOARES, W. L., Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Rev. Bras. Saúde Ocup. 2012,37(125):17-50.

RIGOTTO, R. M, AUGUSTO, L. G. S., CARNEIRO F. e PIGNATI W., Dossiê III: Agrotóxicos: construindo a ecologia de saberes. Rio de Janeiro: ABRASCO; 2012. 3ª Parte

SCHVARTSMAN S., Intoxicações por pesticidas. In: Schvartsman S. Intoxicações agudas. 4ª ed. São Paulo: Sarvier; 2001. p. 250-297.

SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS (SINDAG). Dados de produção e consumo de agrotóxicos. [acessado 2013 dez 20]. Disponível em: http://www.sindag.com.br

UNITED STATES. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY (USEPA). Tipos de Pesticidas, Classificação Toxicológica. [acessado 2014 abr 2]. Disponível em: http://www.epa.gov/pesticides/about/types.htm

PIGNATI, Wanderlei, OLIVEIRA , Noemi Pereira e SILVA, Ageo Mário Cândido da, Vigilância aos agrotóxicos: quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros. Ciênc. saúde coletiva vol. 19 no. 12, Rio de Janeiro, Dec. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141912.12762014

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte – EcoDebate de 16 de novembro de 2016